Globo e Serra xingados durante o lançamento do livro do ex-goleiro Marcos do Palmeiras

Foi um caos a noite de autógrafos do livro Nunca Fui Santo, biografia do ex-goleiro Marcos escrita pelo jornalista Mauro Beting.

E sobrou para a Globo…

O lançamento aconteceu na noite desta terça (7) na livraria Saraiva do shopping Eldorado, em São Paulo. Os torcedores (a maioria palmeirense usando a camisa do time) ficaram revoltados, pois o local estava muito lotado e eles não conseguiam entrar para ver seu ídolo.

Ao verem um repórter da Globo lá dentro, começaram a gritar: “Rede Globo, vai se f…, nosso Palmeiras não precisa de você”.

Como só havia uma porta na livraria, que servia de entrada e saída, seguranças fecharam o local para evitar uma invasão. Mas os fãs empurraram a porta de vidro até quebrar. Com os seguranças fazendo barreira, ninguém entrava nem saía. Pessoas passavam mal, desmaiavam, outras chamavam a polícia (em vão…), crianças choravam. O local estava quente e sem ar condicionado.

José Serra xingado
José Serra, candidato a prefeito de São Paulo, ficou preso por um bom tempo lá dentro. Nem os seguranças dele davam conta de tirá-lo de lá (só conseguiram depois de muito empurra-empurra). Enquanto isso, todo suado, com cara de cansado, teve de ouvir o pessoal xingando-o com aquela palavrinha básica que o povo usa para se referir a um político que não considera um exemplo…

blog do Diego

Com certeza esta notícia nem a Globo, nem o Serra divulgarão.

Padre Jaime Crowe inaugura a Escola de Cidadania da Zona Sul

Victor Zacharias

A Escola da Cidadania da Zona Sul foi lançada dia 3 de agosto, no Jardim Ângela, um bairro situado na periferia da cidade de São Paulo que muitos conhecem somente pela grande mídia, pois constantemente, em sua telinhas, o resultado da violência da região era mostrado, mas foi no ano de 1996 que o padre da igreja Santos Mártires conseguiu unir a comunidade local para combater este grave problema que ceifava as vidas, principalmente dos jovens daquela região.

Este padre, um irlandês de alma brasileira, Jaime Crowe, prêmio Direitos Humanos 2008,  que desde aqueles tempos mobiliza a comunidade e o poder público, fez com os líderes locais a Marcha pela Paz e pela Vida que deu início a transformação da realidade violenta do Jardim Ângela que 5 anos depois já não apresentava mais aqueles índices. Agora, com numa sequencia, abre uma escola de cidadania naquela região para conscientizar os seus moradores com um ensino baseado nos direitos humanos com participação democrática da comunidade para a transformação política da sociedade.

Ontem uma das salas da igreja ficou lotada, estava lá o padre Jaime mais uma vez agindo pela cidadania e criando esta escola, juntamente com a sociedade civil e o poder público para empoderar a população a fim de que seja construído um outro mundo possível com mais dignidade, justiça, menos violência e desigualdades.

Ele anuncia o lançamento, destaca a comunhão com a Escola de Cidadania da Zona Leste e convida todos para a participação, disse o padre Jaime "o grande objetivo é criar, formar e animar lideranças nesta região periférica da cidade de São Paulo, porque é tão importante construirmos e animarmos pessoas que podem resgatar e construir a cidadania para todos e todas nesta cidade querida por nós. Precisamos superar estas grandes diferenças do centro para a periferia e lembrar que a cidadania vem da periferia para centro e não ao contrário, precisamos da sua presença e participação e em comunhão com tudo isso vamos construir para os nossos filhos e netos uma cidade de São Paulo digna para todos."

Diante do importante lançamento desta escola lembro das palavras de Protágoras, no diálogo platônico, 319a: "A política é a arte de adquirir poder na pólis; e o ensino da política consiste em fazer que os educandos aprendam como ter o máximo de poder na pólis, pela ação e pela palavra".

Veja o convite do padre Jaime Crowe

É contra a lei político ser proprietário de veículo de comunicação: televisão e rádio?

Victor Zacharias

Muita gente ainda não conhece este fantástico projeto: Donos da Mídia. Por ele dá para ver o mapa da mídia no Brasil segmentado por vários temas e entender porque político não pode ser proprietário de concessão pública.

Antes de ver os números e percentuais que dizem respeito aos políticos, veremos a lei.
Vamos a ela, primeiro a Constituição Federal:

Artigo 54
Os Deputados e Senadores não poderão:

Por cargos legislativos

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

Agora a nova redação do decreto 52.795, que vem por outro, o de nº 88.067 de janeiro de 1983, assinado pelo General João Figueiredo, ex-presidente do governo, ou da ditadura, militar do Brasil, publicado há 29 anos. 
1º - O artigo 28, da Seção II, do Capítulo IV, Título V do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão:

Por veículos

8 - ter a sua diretoria ou gerência, aprovada pelo Poder Concedente, constituída de brasileiros natos, os quais não poderão ter mandato eletivo que assegure imunidade parlamentar, nem exercer cargos de supervisão, direção ou assessoramento na administração pública, do qual decorra foro especial.

As leis de comunicação no Brasil são fragmentadas e insuficientes para regulamentar todo o setor, quer pela falta de abrangência ou desatualização tecnológica, no entando, olhando a questão dos políticos dá para perceber que está escrito que eles não podem ser proprietários de concessão.

No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. O Projeto Donos da Mídia cruzou dados da Agência Nacional de Telecomunicações com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país para mapear quais deles são proprietários de veículo de comunicação. Foram desenvolvidos vários gráficos para facilitar a leitura. Até a conclusão do levantamento, a relação de políticos pode conter imprecisões devido ao grande número de homônimos na lista de sócios. Aconselha-se apuração adicional principalmente nos casos onde a localidade do veículo não corresponde à base eleitoral do político.

Por partido

O ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, criticou a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que tem senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. (Estado de SP)

Por este levantamento a gente nota que a lei diz que não pode, mas os dados mostram que existem políticos sócios ou direitos. O que fazer?

Em 2009 foi feita a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e nela foram aprovadas aproximadamente 700 resoluções, por empresários do setor (menos a Globo, é claro), movimentos organizados da sociedade civil, sindicatos, federações, e o governo. Após este enorme trabalho foi construído pelo governo o Marco Regulatório da Comunicação que ainda não é conhecido, mas está pronto no Governo Federal. O próximo passo é submeter este documento à consulta pública e depois enviá-lo para o Congresso Nacional, a fim de que a Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade seja garantida a todos e não somente a uma minoria.
Este passo só acontecerá se a sociedade coletivamente fizer pressão, por isso qualquer esforço para introduzir este assunto é importante, compartilhe, debata, seja por indignação ou por cidadania, não deixe de participar deste esforço para que a democracia chegue até a mídia.

Visite a página do "Donos da Mídia" e conheça melhor este grande projeto.

O esquema de distribuição da Globo me deixou enojado, disse o ator Caio Blat

Victor Zacharias

O ator Caio Blat esteve em Suzano em um evento promovido pela prefeitura durante o qual participou de uma roda de conversa com a juventude e contou um pouco da sua trajetória de vida, a experiência no teatro, cinema e televisão.

Sua premiada carreira começou precocemente, primeiro fez comerciais de publicidade aos 8 anos, depois atuou em novelas, só então chegou ao teatro. Quanto aos estudos, preferiu fazer faculdade de direito ao invés de artes cênicas, pois a intenção era a de ampliar sua cultura e conhecimento. Entrou na USP, mas não concluiu o curso.

Cinema não chega aos pobres
Quando foi fazer o filme Bróder morou por um tempo no bairro de Capão Redondo em São Paulo, foi lá que percebeu que o cinema não chega até as pessoas da periferia, o público que atinge é restrito, o motivo a seu ver é porque não existem salas disponíveis nestes lugares, o ingresso é caro e o filme brasileiro fica uma semana em cartaz e sai para dar lugar aos filmes da indústria americana.

Esquema para fazer sucesso
Ele foi produtor de seus últimos filmes, por isso descobriu qual era o esquema da distribuição, e Caio indignado disse "é uma coisa que me deixou enojado, me deixou horrorizado".

"No cinema a distribuição é predatória, ainda é um monopólio", disse Caio, "são pouquíssimas empresas distribuidoras e o que elas fazem é absolutamente cruel, elas sugam os filmes, não fazem crescer, sugam para elas, são grandes corporações".

Ele disse, "ia ao Vídeo Show, no programa do Serginho Groisman e outros. Achava que era um processo natural de divulgação, foi quando descobri que estas coisas são pagas. Quando vou ao programa  do Jô fazer uma entrevista isso é considerado merchandising, não é jornalismo".

A Globo faz estas ações de merchandising, inclusive em novelas, e fatura para a Globo Filmes. Comenta Caio, "Ela cobra dela mesma". Ele notou que este é uma espécie de "kit" para que o filme aconteça e seja exibido em dezenas de salas em todo o Brasil. Se por acaso os produtores não aceitarem esta imposição, a Globo não levará ao ar nada do filme em nenhum de seus veículos, nem no eletrônico, nem no impresso,  Caio completa, "Se não fechar com a Globo Filmes, seu filme morreu"

No contrato de distribuição, Caio detalha, fica estabelecido que o primeiro dinheiro a entrar da bilheteria do filme é para pagar a Globo Filmes, "É um adiantamento que estamos fazendo. Olha o que eles estão dizendo! Adiantamento fez quem realizou o filme, investiu muito antes". Ele pergunta, "O que a Globo faz? Quanto ela gastou para fazer este "investimento"? Nada. O programa deles tem que acontecer todos os dias, eles precisam de gente para ser entrevistada, finaliza sobre este tema.

Jornalismo que é propaganda disfarçada
Sem contar o lado ético, que no capitalismo é apenas retórica, chega-se a primeira conclusão que tudo que é exibido na televisão, uma concessão pública, é propaganda, ora em formato de comercial, ora como merchandising, isto é, dentro do programa e até em estilo jornalístico. Outra conclusão é que a TV gera lucro em outros negócios para seus concessionários que nada tem a ver com a atividade fim da concessão.

Lei limita propaganda
Nas leis, que completam 50 anos, de números 52.795/63, art.67 e 88.067/63, art.1, art 28, 12, D, está escrito o seguinte: Limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial. Pelo visto, ela claramente não é cumprida na programação que vai ao ar.
Existem também canais que passam promoção de vendas o tempo, neste caso, além da lei citada, também deixam de cumprir o princípio constitucional : Art. 221 - A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:  I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Tudo leva a crer que estas questões são graves o suficiente para suspensão das outorgas das emissoras infratoras.

Por isso, e por muitas outras coisas, é preciso que este tema da democracia da mídia seja discutido no país e o Marco Regulatório da Comunicação, após ampla consulta pública, encaminhado o mais rapidamente ao Congresso, sem o qual a Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade continuará seriamente prejudicada.

Assista ao vídeo do bate papo, a questão da mídia começa a ser colocada com 12'53"



O vídeo acima foi tirado do ar, mas foi postado novamente no link abaixo.

O copyright não é compatível com a liberdade da internet

Se destrói direitos fundamentais, copyright deve morrer

Luís Osvaldo Grossmann  - Convergência Digital :: 26/07/2012

É pouco provável que alguém admita que o serviço de correios possa abrir uma carta para investigar seu conteúdo antes de entregá-la ao destinatário. Ainda mais difícil seria conceber que os carteiros fossem responsabilizados pelas mensagens que transportam. Mas esse verdadeiro retrocesso no sistema de comunicações é o que se tenta – e em alguns países já se consegue – em relação à Internet.

Com essa e outras alegorias, o fundador do primeiro Partido Pirata do planeta, o sueco Rick Falkvinge, demonstra que ao ceder aos apelos da indústria de copyright, governos ao redor do mundo estariam descartando direitos já conquistados pela humanidade. E sustenta, categórico: “Se a indústria de copyright não pode sobreviver sem destruir direitos civis, ela deve morrer”.

Falkvinge está no Brasil para o Fórum Internacional de Software Livre, realizado nesta semana em Porto Alegre-RS, e deve participar da fundação do Partido Pirata brasileiro, prevista para acontecer em Recife-PE, entre os dias 27 e 28/7.
A disseminação dos ideias libertários na Internet é um caso de sucesso. Até aqui, desde que o Partido Pirata sueco foi criado em 2006, outros 55 países fizeram o mesmo.

Brasil é líder neste debate global
A criação da versão brasileira do ativismo político pela liberdade na Internet é uma consequência natural em um país que, segundo ele, pode liderar o mundo em matéria de legislação sobre a rede. “O Brasil está em uma posição inigualável para quebrar a dependência dos monopólios, porque está muito a frente na compreensão do potencial da rede. O Brasil pode assumir, e na verdade já assumiu, a liderança”, afirma Falkvinge, elogiando a proposta do Marco Civil da Internet.

O principal mantra é que a indústria que sobrevive de monopólios sobre os direitos de cópias – daí o inglês copyright – é incompatível com a nova realidade que se estabeleceu com a Internet. A lógica é que impedir o compartilhamento de conteúdos, sejam quais forem, vai contra princípios não apenas da rede, mas de garantias já conquistadas, como no exemplo de Falkvinge sobre os correios. “O copyright ameaça os mais fundamentais direitos civis”, insiste.

Ou ainda, como também defendeu na FISL o gerente técnico do Centro de Competência em Software Livre da USP, Nelson Lago, trata-se de um sistema obsoleto. “O copyright foi criado para uma outra época. E é curioso como foi criado com a justificativa de fomentar o compartilhamento do conhecimento. Era um meio, mas acabou virando um fim em si mesmo.”

Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz estão em Porto Alegre para a cobertura do FISL 2012

Falsa e ridícula mídia que vende a vida particular das pessoas, disse o ator Pedro Cardoso

Victor Zacharias

Parece que alguns artistas da grande mídia estão começando a se expressar contra as atitudes dos monopólios da comunicação. É o caso do Pedro Cardoso que foi entrevistado pelo Bial, aquele jornalista que virou apresentador do BBB, em um programa chamado "Na Moral".

A entrevista aconteceu sob o tema "Paparazzi", aqueles fotógrafos que se intrometem na vida pessoal dos que tem visibilidade principalmente na televisão.

O Pedro Cardoso foi chamado porque é refratário a este tipo de intervenção, Bial o introduziu como o "Inimigo dos paparazzi", porém com certeza ficou surpreso pelas declarações corajosas e verdadeiras dele.

Logo de cara Pedro Cardoso foi falando que estava faltando um personagem naquela entrevista, fez questão de dizer que o inimigo dele não estava ali, " falta o capitalista que produz a profissão de paparazzi. É o cara que paga a foto. O meu inimigo não é o fotógrafo que ganha a vida de modo medíocre, mas o cara que contrata este serviço, que sendo empresário põe dinheiro numa coisa que é minha vida particular."

Ele reafirma que há uma enorme distinção entre a vida particular e alguns fatos que são públicos e especifica exemplificando que considera um fato público se ele atropelar alguém, não só para ele, mas é público para qualquer pessoa.

Nesse momento Bial fez a sua primeira intervenção justificando a invasão da privacidade pela busca do ganho, do lucro, (lucro palavra que falou e embaraçado tentou substituir, não conseguiu), porque o empresário quer vender revistas, e completa seu raciocínio dizendo que este tipo de trabalho dá audiência, " são os sites mais acessados".

Pedro Cardoso disse, "É os alemães também compraram o nazismo por este raciocínio", continuou " A sociedade tem demandas, nem todas as demandas da sociedade são saudáveis para ela.

As pessoas demandam conviver e tem curiosidade em conhecer gente, mas a vida de uma artista não é diferente e nem superior a de qualquer pessoa, "e através desta falsa e ridícula mídia que vende a vida particular das pessoas, ninguém está sabendo verdadeiramente quem sou eu. São falsas notícias, artistas que programam seus paparazzi particulares, falsos encontros e flagras". "Essa indústria que vende a nossa vida, ela só vende a mentira". "Não é verdade, é tudo mentira, business (negócio). Há uma demanda, mas a verdadeira é pela verdade, não é pela mentira".

Nesta altura o representante dos paparazzi começa a responder, Bial corta como que querendo acabar com a entrevista, mas Pedro Cardoso quer escutar mais e interrompe Bial pedindo que o paparazzi continue a resposta e volta a falar que polêmicos são as pessoas que ganham dinheiro com isso e que não estão ali para debater. "Quem ganha dinheiro não vem, só aparecem os intermediários".

Quando o paparazzi diz que o principal site que compra foto é a página da TV Globo e a principal revista é da editora Globo. Este negócio só tende a piorar com a vinda dos americanos de Hollywood.

Ficou claro que Pedro Cardoso discordava e criticava a posição da rede Globo, por isso Bial quis, mais uma vez parar, mas diante da insistência do entrevistado teve que dar a ele mais um tempo para encerrar o seu pensamento: "Nós temos uma doença cultural, social que mata pessoas, constrange a liberdade e principalmente vende mentira. A vida dos artistas não é isto que estas publicações dizem que a nossa vida é. A nossa vida é banal e simples como a de todo mundo".

Vale a pena ver o vídeo completo:

Você sabe qual partido é o mais corrupto?

Rodrigo Travitzki - Blog do Digão
09/04/2012

Ranking de corrupção nos partidos (reformulado e inédito)

Anda circulando pelo Facebook um ranking de corrupção nos partidos, alvo de muita discussão, críticas e elogios. Como é comum na internet, algumas pessoas tecem sua análise crítica de 10 segundos, “curtem” ou não, e logo passam pro próximo tópico.

A pressa é inimiga do esclarecimento. Ler é diferente de navegar. A mesma internet que permite aos antigos boatos circularem como se fossem recentes descobertas científicas, também é um espaço que pode ser usado para se esclarecer as coisas e buscar um pouco de objetividade no conturbado mundo da informação. O processo que levou a este post é um interessante exemplo desta dupla função da rede mundial de computadores.

Bem, para quem gosta de ver apenas os resultados, aí vai o ranking que acabei de produzir, com base naquele que foi divulgado no Facebook e outras informações.

* Dois partidos foram retirados do ranking original porque não tinham prefeitos eleitos.
Mais detalhes no final do post.

Para quem quiser saber de onde veio isso, eu explico.

Em primeiro lugar, esclareço que, como muita gente, trato a política como trato o futebol. A diferença é que não torço pra time nenhum. Gosto de ver um jogo sem preconceitos. Ou pelo menos me esforço pra isso, porque a mente é uma máquina preconceituosa por natureza.

Pois bem, quando o ranking apareceu “no meu face”, dei uma olhada, gostei e “compartilhei” com meus amigos, como é de praxe nas redes sociais. Por curiosidade, fui ver os comentários e neles havia uma rica multiplicidade de ideias, opiniões e resmungos. Evidentemente, as pessoas eram contra ou a favor dependendo de seu partido político predileto, assim como a qualidade do juiz depende do time para o qual se torce. Mas havia também alguns comentários mais inteligentes, criticando pontos significativos do ranking e questionando sua veracidade.

Com receio de ter enviado uma lorota aos amigos – aos quais prezo muito – fui procurar a fonte original do ranking, e em menos de 10 minutos descobri que ele datava de 2007 e tinha como base a tese de doutorado que o juiz Márlon Reis desenvolveu na Universidade de Zaragoza, Espanha. Isto porque, infelizmente para nossa “democracia”, o TSE não produz estatísticas desse tipo, embora tenha as informações. Isso quer dizer que, para realizar sua pesquisa, Márlon Reis teve que analisar os dados processuais de cada caso. Bom, isso me deixou mais tranquilo, porque de fato parecia uma fonte confiável.

A coisa poderia ter parado por aí.. mas seja por amor à pátria ou por falta do que fazer, resolvi ir um pouco mais além. Havia pelo menos duas coisas nos comentários que estavam me incomodando.

Uma é que o ranking se baseava em números absolutos, então um partido com 600 políticos eleitos e 3 cassados poderia ser considerado mais corrupto do que um partido com 2 políticos eleitos, ambos cassados. Muita gente fez essa observação, revelando que mesmo as análises críticas de 10 segundos podem ser feitas com inteligência, felizmente.

O segundo incômodo é que, como observou um dos “comentaristas”, havia no ranking de 2007 um partido que só foi criado em 2011 (o PSD), o que punha em risco todo o resto, porque as informações são como maças: basta uma podre para que todo o cesto seja jogado no lixo.

Para resolver esses dois incômodos, tive que recorrer aos recursos mais trabalhosos que a internet proporciona.

Em primeiro lugar, para compreender como uma tese de doutorado poderia citar um partido que ainda não existe, dei uma boa olhada no dossiê, mas nada encontrei que pudesse ajudar. Com uma esperança quase ingênua, resolvi enviar um e-mail ao autor da tese pedindo esclarecimentos a este respeito. Para minha surpresa, recebi a resposta no mesmo dia, o que me motivou a escrever este “longo” post e terminar o que havia começado. Márlon me explicou que o PSD, partido que o Kassab criou ano passado, não é o mesmo que aparece no dossiê, trata-se de um partido homônimo que foi extinto em 2003. Muito bem, um incômodo a menos.

Para resolver o segundo incômodo, por sua vez, eu precisava de alguns números.. no caso, o número total de políticos eleitos em cada partido entre 2000 e 2007, período ao qual a pesquisa se refere. Isso me pareceu muito difícil de conseguir, então voltei ao dossiê em busca de alguma dica. Percebi que a grande maioria dos políticos cassados estava nas prefeituras, como se vê na tabela ao lado.

Partindo dessa informação, procurei algum site conhecido que me dissesse quantas prefeituras havia por partido naquela época. Acabei chegando numa reportagem do G1 de 2008, o que levou talvez pouco mais de meia hora. A reportagem informava o número de prefeitos eleitos por partido em 2004, o que estava bastante próximo do que eu queria.

Com os números em mãos fiz a tabela abaixo, a partir da qual pude construir o ranking que está no início do post.

Vemos assim que, com um pouco de tempo e paciência, a internet pode ser um excelente instrumento para o esclarecimento. Sem isso, o risco de divulgar lorotas para os amigos é sempre grande.
Por fim, é bom lembrar que, como qualquer outro, isso é só um ranking, não é a verdade universal sobre os partidos políticos. Ele tem diversas limitações, como já expliquei. Mesmo assim, creio que isso é melhor do que o puro “achismo” ou do que opiniões bem escritas mas opacas, que não podem ser verificadas mais a fundo, como se vê em muitas reportagens de “fontes anônimas”.
OBS: já prevendo algumas críticas, esclareço que não sou do PT, tampouco torço pro Corinthians. Mas gosto de ver um bom jogo

Fontes utilizadas na elaboração do ranking:
* Dossiê “Políticos cassados por corrupção eleitoral” (07/09/2007) .
Elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) , com base em pesquisa de doutorado do juiz Márlon Reis.
mcce.org.br/sites/default/files/politicoscassadosdossie.pdf

* Reportagem “PT e PMDB ampliam número de prefeituras, e DEM e PSDB perdem” (27/10/08).
De Simone Harnik, para o G1.
g1.globo.com/Eleicoes2008/0,,MUL837881-15693,00.html

Cidade limpa e a volta das placas de rua nas mãos das transnacionais

A publicidade exterior em São Paulo acabou mesmo?
Cecília Bacha

Pesquisador compara mídia exterior de São Paulo e Buenos Aires
Se hoje a publicidade exterior em São Paulo parece estar ligada à ideia de poluição, ela já foi sinônimo de modernidade e prosperidade. Para entender como a mídia exterior se desenvolve, o empresário de comunicação e pesquisador Sérgio Rizo lançou seu olhar para São Paulo e Buenos Aires. Desta observação surgiram ligações entre o modelo de crescimento adotado em cada metrópole e os tipos de publicidade ao ar livre.

Em São Paulo, até ser totalmente extinta, os tipos de painéis foram se adaptando ao desenho urbano da cidade que passou por repetidos momentos de renovação, em que se coloca “tudo abaixo” para sobreposição de “novos” elementos.
Já na capital portenha, a preservação arquitetônica de prédios históricos coincide com a manutenção de antigas formas de publicidade que convivem até hoje com os mais modernos painéis luminosos e eletrônicos, criando no ambiente urbano uma colcha de retalhos de formas e estilos.

Para justiçar a urgência da implantação do projeto Cidade Limpa, o prefeito Gilberto Kassab chegou a falar em “clamor popular” por essa “urgente demanda”. Sabemos que esta nunca foi uma pauta de primeira ordem para a opinião pública até o lançamento do projeto, mas como o prefeito conseguiu transformar o tema em assunto tão importante para a cidade,chegando a ser sua principal bandeira na reeleição.

Na defesa de sua dissertação "Estudo comparativo da mídia exterior em São Paulo e Buenos Aires", produzida através do Programa de Integração da América Latina da Universidade de SãoPaulo (USP), Rizo apresentou um levantamento sistemático de matérias do jornal Folha de São Paulo e dos argentinos Clarín e La Nación, para analisar osproblemas recorrentes ao tema da mídia exterior no cotidiano das duas cidades.

Através da interpretação dos discursos apresentados nas publicações, o pesquisador organiza uma sequencia de eventos que podem significar possíveis jogos de interesse que justificam a existência ou não da mídia exterior nestas duas cidades. Buenos Aires alimenta o antigo sonho iluminado de reproduzir a “Time Square” em terras Sul-americanas, enquanto em São Paulo a escolha do termo "Cidade Limpa" parece ser a reedição do bem sucedido jargão “varre, varre vassourinha” de Jânio Quadros. Simbologias à parte, este projeto transformou São Paulo na única metrópole do mundo sem mídia exterior.

Excepcionalidade que permite hoje uma verdadeira reserva de mercado, gerando disputa entre as maiores marcas do país pelos raros momentos de ter sua imagem veiculada a céu aberto na cidade como, por exemplo, o Reveillon na Paulista. Esta especulação possibilitou o desenvolvimentode um grande processo de licitação que deve trazer para a capital a maior receita já paga para fornecimento e gestão de mobiliário urbano, chamando a atenção das empresas internacionais do setor, que com a crise europeia poderão formar consórcios para se gabaritar a participar graças a um adendo de última hora.


O trabalho apresenta ainda mapeamento e inventário fotográfico dos painéis publicitários mais representativos das avenidas Nove de Julho, em Buenos Aires, e Paulista, em São Paulo. Na capital paulista, o pesquisador encontrou novas formas de mídia exterior como alternativas às tipologias proibidas. Sejam marcas “patrocinadoras” em guaritas policiais e faixas de eventos, ou cartazes em bancas de jornal.

“A pesquisa indica que empresas multinacionais do segmento de mobiliário urbano podem ter influenciado decisivamente para a eliminação da mídia exterior convencional de São Paulo, visando criar uma situação excepcional onde estes equipamentos setornam o único meio de mídia no ambiente público”, explica.

Sérgio Rizo é geógrafo e autor do livro “A mídia Exterior na Cidade de São Paulo”, editora Necrópolis (2009). Para ele, o principal ponto desta nova pesquisa é que “ao comparar a mídia existente em situações distintas percebemos que sua mera existência, fruto de impasses entre empresários e o poder público, não deixa de ser uma expressão da sociedade, servindo como objeto de interpretação do modo de vida de determinada população”.


Fotos: Sergio Rizo

Novo código de comunicação disponibilizado para consulta após erro da Folha

Victor Zacharias

De acordo com matéria da Tele.Síntese, editora especialista em TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) a proposta para o Decreto que irá a consulta pública na semana veio em razão da Folha de São Paulo ter publicado uma minuta pirata, não é à toa que o apelido deste jornal é Falha de São Paulo .

Os texto informa que a norma traz 145 artigos e unifica sete decretos em um só. A informação foi dada nesta quarta-feira (6) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, após receber representantes de emissoras de TV, preocupados com informações sobre as propostas do MiniCom divulgadas na imprensa.

O Ministério das Comunicações esclareceu que a matéria confunde a proposta para uma lei de comunicações eletrônicas, que somente pode ser apresentado sob a forma de Projeto de Lei, com o decreto que o Ministério das Comunicações vem preparando com o objetivo de modernizar as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962. O decreto moderniza os procedimentos adotados pelo Ministério para outorga de serviços de radiodifusão.

Embora os dois temas possam ter relação, cumpre informar que a proposta de decreto do Ministério das Comunicações não trata de cessão de horário da programação. Por mais importante que seja o tema, ele não pode ser regulado por meio de decreto.

“Como saiu essa notícia na Folha, nós resolvemos acelerar o processo de consulta pública da minuta de decreto”, disse Bernardo. Mas reafirmou que o que saiu na imprensa, como a locação de horários nas emissoras, não faz parte e nem nunca fez da proposta do ministério. “É uma minuta pirata”, afirmou.

“Nenhuma das versões que nós discutimos tinha esse ponto, assim como a cobrança de taxa na renovação da outorga de rádio e televisão. Achamos que é uma coisa que pode ser até discutida, mas ainda não  foi”, sustentou o Bernardo.

Aqui cabe um comentário meu de que a publicação do dito jornal tinha objetivo político de enfraquecer as alianças do PT tanto no parlamento como nos movimentos sociais. Não que a luta pela não sub locação não deva ser feita, deve sim e a será quando for iniciada a tal consulta pública se o tema for pertinente a este novo Código.

O texto da minuta já foi enviado para a Casa Civil e o ministro espera uma decisão se a consulta pública será feita por lá ou se será delegado ao MiniCom. “De qualquer forma, já liberamos o texto para a Abert”, adiantou.

Principais pontos (destacados pela Tele.Síntese)

A proposta de regulamentação da radiodifusão une as regras para emissoras comerciais, educativas, institucionais, com fins científicos e experimentais e comunitárias.

O pagamento do valor da concessão de emissora comercial, definido em processo licitatório, deve ser pago integralmente no prazo de 60 dias.

A transferência da outorga não pode ocorrer antes do prazo de cinco anos, após a assinatura do contrato de concessão.

As sanções aplicadas às emissoras poderão ser trocadas por obrigação de fazer, a julgamento do Ministério das Comunicações.

Ficam ampliadas os motivos para cassação das emissoras.

A luta para as alterações que queremos será dura, sabemos que a mídia de plantão tentará confundir conceitos para justificar a manutenção de suas vantagens, como já tem feito com o da Liberdade de Expressão, mas os militantes da democracia na mídia apontarão os equívocos.

O Regula, Dilma irá avaliar o Decreto e em breve exporá também sua opinião, espero que o leitores do blog também o façam e coloquem aqui sua opinião a respeito da minuta Decreto.

Clique em

MINUTA NA ÍNTEGRA para ler o Decreto

NOTA DO MINISTÉRIO SOBRE A MATÉRIA DA FOLHA

Ato feito, 10 anos atrás por juristas, desqualificava Gilmar Mendes

Camila Agustini
Carta Maior 15/05/2002

Ato em São Paulo ataca indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Advogado-geral da União é acusado de improbidade administrativa, subserviência incondicional aos interesses do presidente Fernando Henrique e situação funcional ilegal. Manifestação reuniu Dallari, Comparato, estudantes, parlamentares e associações do Judiciário.

A campanha do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) atrai mais atenções da opinião pública do que as anteriores. A reação da comunidade jurídica à escolha pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, também não tem precedentes. Uma das manifestações mais importantes contra Mendes, que será sabatinado no Senado na quarta-feira (15), aconteceu na noite de segunda-feira (13), no Largo São Francisco.

Os centros acadêmicos XI de Agosto (USP) e 22 de Agosto (PUC-SP) reuniram os professores Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Sérgio Salomão Shecaira (todos da USP), o presidente do Sindicato dos Advogados, Ricardo Gebrim, o presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Paulo, vereador José Eduardo Cardozo (PT), e o promotor Roberto Livianu, representante do Ministério Público Democrático.

O advogado-geral, Gilmar Mendes, decidiu não dar entrevistas para responder aos seus críticos. Ele argumenta que nenhum dos candidatos anteriores falou à imprensa antes da sabatina no Senado. Por meio de sua assessoria de imprensa, Mendes afirma ter recebido apoio de personalidades do meio jurídico, como: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Tércio Sampaio Ferraz, Ives Gandra Martins, Celso Ribeiro Bastos, Amaury Mascaro, Jorge Miranda, J.J. Gomes Canotilho, além dos ex-ministros daquela corte Aldir Passarinho, Célio Borja e Oscar Corrêa.

Durante o ato público da última segunda-feira, Comparato criticou a falta de independência dos poderes no Brasil. Segundo o professor, o Brasil nunca conheceu um regime político de limitação de poderes. "O povo é que sempre teve seu poder soberano limitado pelas classes dominantes. Os três poderes aqui não são harmônicos e independentes como quer a Constituição Federal, sempre existiu uma relação de vassalagem em relação ao Executivo".
Para Comparato, a democracia se funda em dois pilares: soberania popular e respeito integral dos direitos humanos. "O princípio que une estes pilares é a limitação institucional ao exercício do poder. Todos os servidores públicos são delegados do povo e podem ser questionados e destituídos do poder".
O professor ressaltou que, pertinente a esta discussão, há uma incongruência no texto constitucional: a Constituição afirma que o povo exerce seu poder diretamente ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. Contudo, no Judiciário, os representantes não são escolhidos pelo povo. Apesar disso, lembrou o professor, o Poder Judiciário só tem legitimidade porque exerce sua função em nome do povo. Esta é a principal razão para que este poder se afaste dos demais e busque uma independência autêntica. "O Judiciário tem que pôr a justiça acima do poder", sentenciou.
Os requisitos constitucionais A Constituição Federal, em seu art. 101, prescreve os dois requisitos necessários ao preenchimento do cargo no STF: notável saber jurídico e reputação ilibada. Estes requisitos, segundo Comparato, são éticos e não técnicos

O saber jurídico ali consignado não é meramente o conhecimento acumulado sobre o Direito. Para Comparato, a Constituição não fala de alguém que tenha técnica jurídica. "O notável saber jurídico é a ética da democracia e da República. É saber seu passado como homem político. Ele atentou contra os direitos humanos? Ele lutou contra o interesse público? Este candidato é amigo ou inimigo da democracia?"

Dalmo Dallari, concordando com Comparato, explicou que o saber jurídico é a capacidade de perceber a importância do Direito nas relações humanas. "É procurar e encontrar, no Direito, os caminhos para a solução dos conflitos e harmonização social. E não inventar teorias jurídicas extravagantes para legitimar os atos do Executivo, como freqüentemente faz o senhor Gilmar Mendes". Quanto à reputação ilibada, Comparato diz que a Constituição não fala simplesmente de honestidade: "qualquer pessoa que pretenda ocupar um cargo público precisa de honestidade e uma reputação democrática e republicana". Dalmo Dallari lembrou que Mendes foi assessor do então deputado federal Nelson Jobim, que hoje ocupa também uma cadeira no Supremo e é conhecido como o "homem do governo na corte". Para ele, Mendes se colocou contra a democracia e o interesse público ao propor a ação declaratória de constitucionalidade sobre a medida provisória do apagão, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Ele critica também a intervenção de Mendes na demarcação de terras indígenas no Pará e a oposição à investigação de contas no exterior do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. "Ele atentou contra a imagem da Justiça ao referir-se ao "manicômio Judiciário", para citar apenas os episódios mais famosos", conta Dallari.

O promotor Roberto Levianu lembrou que a Lei da Mordaça foi formulada pelo advogado-geral. "A quem interessava o silêncio obsequioso do Ministério Público?" Shecaira, professor de Direito Penal, lembrou que há algumas ações penais em trâmite na Justiça contra o advogado-geral, especialmente relacionadas a crimes de improbidade administrativa. Dallari esclareceu que "para qualquer cargo público, até para porteiro da faculdade, o candidato não pode ser réu em ação penal. Não é necessário que haja condenação. Por que dispensar esse critério para o ministro do STF?"

Segundo Dallari, Mendes não deveria ser indicado porque a Lei Orgânica do Ministério Público (artigo 44) proíbe o exercício de qualquer outra função pública pelos promotores. "Ao ocupar a Advocacia-Geral da União, carreira alheia ao MP, enquanto ainda integrante dos quadros do Ministério Público, Gilmar Mendes incorre em evidente ilegalidade". Mendes também fere a Lei Orgânica do MP, segundo Dallari, porque exerce atividade comercial. O advogado-geral é um dos sócios do Instituto Brasiliense de Direito Público, conforme publicou a revista Época.As implicações políticas

Na opinião do vereador paulista José Eduardo Martins Cardozo (PT), a indicação de Mendes faz parte de uma série de medidas adotadas por FHC para preservar sua influência no quadro político brasileiro. "Ele quer evitar eventuais condenações futuras no Judiciário por um mandato irresponsável e, em certos aspectos, ilegal. "Parece que Dom Fernando Henrique se esquece que a Constituição assegura a tripartição de poderes. Agora tenta aprofundar seu amesquinhamento com esta indicação", diz. Para o vereador e professor da PUC-SP, o objetivo do presidente é simples: que o Supremo Tribunal Federal continue silenciando diante das privatizações, da edição de medidas provisórias inconstitucionais e da alienação do patrimônio nacional.

O presidente do Sindicato dos Advogados, Ricardo Gebrim concorda: "estão preparando terreno para o próximo mandato presidencial, para impedir que a população possa criminalizar FHC por seu mandato".

A manifestação, que reuniu 300 pessoas na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi gravada e será remetida ao senador José Eduardo Dutra (PT-SE), para exibição durante a sabatina no Senado, agendada para quarta-feira (15/05).