É contra a lei político ser proprietário de veículo de comunicação: televisão e rádio?

Victor Zacharias

Muita gente ainda não conhece este fantástico projeto: Donos da Mídia. Por ele dá para ver o mapa da mídia no Brasil segmentado por vários temas e entender porque político não pode ser proprietário de concessão pública.

Antes de ver os números e percentuais que dizem respeito aos políticos, veremos a lei.
Vamos a ela, primeiro a Constituição Federal:

Artigo 54
Os Deputados e Senadores não poderão:

Por cargos legislativos

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

Agora a nova redação do decreto 52.795, que vem por outro, o de nº 88.067 de janeiro de 1983, assinado pelo General João Figueiredo, ex-presidente do governo, ou da ditadura, militar do Brasil, publicado há 29 anos. 
1º - O artigo 28, da Seção II, do Capítulo IV, Título V do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão:

Por veículos

8 - ter a sua diretoria ou gerência, aprovada pelo Poder Concedente, constituída de brasileiros natos, os quais não poderão ter mandato eletivo que assegure imunidade parlamentar, nem exercer cargos de supervisão, direção ou assessoramento na administração pública, do qual decorra foro especial.

As leis de comunicação no Brasil são fragmentadas e insuficientes para regulamentar todo o setor, quer pela falta de abrangência ou desatualização tecnológica, no entando, olhando a questão dos políticos dá para perceber que está escrito que eles não podem ser proprietários de concessão.

No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. O Projeto Donos da Mídia cruzou dados da Agência Nacional de Telecomunicações com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país para mapear quais deles são proprietários de veículo de comunicação. Foram desenvolvidos vários gráficos para facilitar a leitura. Até a conclusão do levantamento, a relação de políticos pode conter imprecisões devido ao grande número de homônimos na lista de sócios. Aconselha-se apuração adicional principalmente nos casos onde a localidade do veículo não corresponde à base eleitoral do político.

Por partido

O ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, criticou a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que tem senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. (Estado de SP)

Por este levantamento a gente nota que a lei diz que não pode, mas os dados mostram que existem políticos sócios ou direitos. O que fazer?

Em 2009 foi feita a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e nela foram aprovadas aproximadamente 700 resoluções, por empresários do setor (menos a Globo, é claro), movimentos organizados da sociedade civil, sindicatos, federações, e o governo. Após este enorme trabalho foi construído pelo governo o Marco Regulatório da Comunicação que ainda não é conhecido, mas está pronto no Governo Federal. O próximo passo é submeter este documento à consulta pública e depois enviá-lo para o Congresso Nacional, a fim de que a Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade seja garantida a todos e não somente a uma minoria.
Este passo só acontecerá se a sociedade coletivamente fizer pressão, por isso qualquer esforço para introduzir este assunto é importante, compartilhe, debata, seja por indignação ou por cidadania, não deixe de participar deste esforço para que a democracia chegue até a mídia.

Visite a página do "Donos da Mídia" e conheça melhor este grande projeto.

Márcia Goldschmidt lança o inventário na TV. Rápido, fácil e ilegal.

Victor Zacharias

Que a mídia quer ter poderes acima de tudo e de todos, a gente sabe, por isso você precisa conhecer o que a apresentadora do programa feminino de variedades " Márcia", veiculado na Rede Bandeirantes de televisão, fez para ter audiência.
Essa sua última peripécia aconteceu no quadro "Quem tem razão". Nele fazendo as vezes de um tribunal, julgou uma desavença familiar com relação à herança. O programa apropriou-se de uma legalidade e legitimidade que é pertinente ao judiciário, portanto iludiu as partes envolvidas e as fez acreditar que aquele acordo era válido.

Leia o relato:

A defensoria pública recebeu um senhor que disse que não tinha mais onde morar, porque a casa em que vivia com sua recém falecida esposa teve que ser vendida por decisão da “Márcia”. O funcionário publico indagou se a tal Márcia era uma juíza. O senhor informou que tratava-se da Márcia Goldschmidt da TV Bandeirantes. Descrente o atendente só acreditou quando leu o termo de acordo extrajudicial assinado com firma reconhecida e tudo.

Pois é, a platéia (corpo de jurados) decide ao vivo a vida das pessoas que participam do programa. Neste caso, deliberaram “após exaustivo debate e produção de prova”, por maioria de 70%, que a casa do assistido e da falecida esposa teria que ser vendida, ficando apenas 30% do valor “alferido” (sic) para ele (tudo, obviamente, sem inventário).
Agora fico imaginando quais outros tipos de questões eles devem decidir. É preciso fazer algo a respeito, porque se o Serra descobre poderá extinguir a Defensoria e o Judiciário, passando as atribuições para os programas de TV vespertinos, audiência será certa.
Se você não acreditou como eu, leia o acordo no anexo (clique nele que ficará maior), os nomes completos foram eliminados, é claro.
O que seus amigos da área de direito devem achar? E as autoridades?

A vergonha do Sr. Casoy, jornalista da Bandeirantes.

Victor Zacharias

O famoso jornalista Boris Casoy dono do bordão: " isto é uma vergonha" mostrou seus verdadeiros valores. Ele desprezou os desejos de feliz Ano Novo só por que vieram dos garis, mostrou assim o que realmente pensa. É claro que o pensa influencia nas noticias que fala e nas opiniões que emite, portanto a imagem de paladino da justiça que costuma passar é recheada de preconceitos sociais e econômicos.

O fato aconteceu assim, durante o jornal da Band entra no ar a declaração de um gari desejando um feliz Ano Novo com muita paz e saúde, dinheiro e trabalho, em seguida entra a vinheta do jornal da Band e misturada com a trilha musical ao fundo pode-se ouvir, porque o áudio do estúdio ligado, o comentário de Casoy e de outro " misterioso" jornalista, menosprezando os votos dos garis pela sua condição econômica: "...que merda...dois lixeiros desejando felicidades...rsrs...., do alto de suas vassouras...rsrs...dois lixeiros, o mais alto da escala de trabalho..."

O outro jornalista, talvez, o Joelmir se omitiu, somente quem pediu desculpas foi Casoy. Infelizmente para o jornalista da Band o vazamento desta fala escarnecedora e discriminatória foi revelada, como diria Freud foi o ato falho que mostrou o inconsciente, ou seja, as reais intenções e valores da pessoa.

Cedo ou tarde a verdade sempre aparece, isto sim, Casoy, podemos dizer é uma vergonha.

A Confecom aprovou do Código de Ética para os jornalistas até impostos para o financiamento das emissoras públicas.

Victor Zacharias


No último dia da Confecom as propostas são votadas e muitos avanços estão sendo conseguidos. Uma das poucas maneiras de acompanhar o que acontece é pelo twitter do site Direito à Comunicação, projeto do Intervozes, assim é possível acompanhar a votação on line, porque a mídia ignora o assunto, mas será atingida pelas propostas aprovadas. Veja algumas das últimas resoluções aprovadas da Confecom.

• dublagem deve ser feita no Brasil.
• conteúdo produzido por jornalistas e radialistas não podem ser vendidos pelas empresas. sem consentimento expresso.
• implementar o governo eletrônico nos municípios.
• concessões de rádio e TV terão que ter contrato com cláusulas claras sobre exigências
• técnicas e de conteúdo.
• escolas têm de ter laboratório de rádio e TV atualizado.
• fomento a veículos comunitários e populares.
• garantia de espaço gratuito no rádio e na TV para pronunciamentos oficiais de interesse público.
• produção financiada com recursos públicos deve usar licenças e formatos livres.
• política de comunicação sobre saúde do trabalhador.
• garantir banda larga com qualidade e velocidade, que garantam acessibilidade.
• revisão dos mecanismos de cálculo das tarifas de serviços de telecomunicações.
• banda larga é um direito fundamental e deve ser ofertada gratuitamente sempre que necessário.
• surpreendente: aprovada a proposta de que a internet em banda larga seja prestada em regime público.
• por 370 votos favoráveis e 343 contrários, foi aprovada a proposta de mecanismos de fiscalização.
• incentivo a produção de programas para jovens sobre direitos das mulheres.
• criar lei que garanta conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, conforme a Constituição.
• veiculação de conteúdo latino-americano na língua original.
• sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura.
• uma empresa só pode controlar até 25% das grades de programação nas plataformas fechadas (TV paga, VoD, celular...).
• políticas para a criação de núcleos comunitários de comunicação.
• incentivo à educação profissional para produção de conteúdo, privilegiando o uso de software livre.
• órgão estaduais responsáveis pelo sistema público de comunicação.
• 68% aprovam a regulamentação do trabalho autônomo no setor das comunicações.
• aprovada, por consenso a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, sem números específicos. O único número previsto na proposta:50% dos canais dos pacotes deTV paga devem ser nacionais e metade da programação, independente.
• Código de Ética do Jornalismo é resolução da Confecom
• Plenária aprova a criação do Fundo de Comunicação Pública formado por Fistel, taxa sobre publicidade e uso do espectro, doações.

Esta última proposta garante o financiamento para o sistema público de televisão e foi uma grande vitória.
Estas são algumas resoluções aprovadas até o meio dia, a tarde tem mais.

Comissão de Comunicação está paralisada por culpa do senado.

Victor Zacharias

A deputada Luiza Erundina, ativa militante da democratização da comunicação, na Alesp, dia 21 de novembro, disse que os processos de renovação de concessões públicas das emissoras estavam parados de uma hora para outra começaram a ser renovados, este movimento dá a entender que esta pressa toda pode ser uma tentativa de regularizar a situação antes de possíveis alterações provocadas pela Confecom. Muitas destas emissoras estão a mais de 30 anos operando sem nenhum questionamento e nenhuma contrapartida.
Ressaltou a deputada Erundina que não só a fiscalização da concessão pública das emissoras de rádio difusão têm sido impedida como também o único Conselho de Comunicação Social do país, criado pela Constituição Federal e instalado somente após 10 anos, com muita pressão, hoje está desativado há 3 anos em razão do presidente do senado não se dispor a convocar uma sessão do Congresso para eleger um novo Conselho de Comunicação Social cujos conselheiros estão com seus mandatos vencidos. Este Conselho é o único representante da sociedade civil e não está funcionando por omissão do Senado Federal.

Record denuncia podres da Globo.

Victor Zacharias

Se fosse no Senado ocuparia as manchetes, mas é no setor privado de comunicação, portanto o destaque será amenizado. Por exemplo, no portal IG nehuma notícia.
Domingo, no programa Repórter Record foram feitas várias denúncias contra a Rede Globo e o Estado brasileiro foi chamado, ao final do programa, a intervir e investigar.
Assim ficam nossas expectativas com relação ao Ministério das Comunicações, o BNDES, os militares, a do Superior Tribunal de Justiça, a do CNMP - Conselho Nacional do Ministerio Público,são muitas as perguntas da reportagem. ESTAMOS NO AGUARDO DE RESPOSTAS.
No meu ponto de vista para a Conferência Nacional de Comunicação esta trinca no monopólio da comunicação deve ser incentivada.
Assista aqui no blog duas partes da reportagem, uma delas refere-se ao final da reportagem quando foram cobradas as providências do governo:

O porque não transmitem mais jogos do Peixe ?

Nelson Gomes

Amigos torcedores do Peixe e do G.A.S. - Grupo Apaixonado pelo Santos,
Conclamo os amigos a entrarem no site do Sport TV e enviarem uma mensagem criticando a não transmissão dos jogos do nosso glorioso Santos F.C.
Hoje, por exemplo, é um absurdo, pois não tem nenhum outro jogo de paulistas senão o dos Gambás, que diga-se de passagem, não aguentamos mais.
Amigos, não custa nada, em menos de 5 minutos vocês escrevem e pedem explicações de o porque não estão mais passando jogos do Peixe que poderiam estar transmitindo.
Se vocês tiverem outros amigos santistas repassem este e-mail. Somente protestando podemos conseguir algo desses caras que tem o monopólio das transmissões a cabo.
Acabei de enviar o meu para eles. Tão logo receba a reposta enviarei a vocês
Abraços a todos e vamos com o Luxa.

É só clicar aqui e preencher o pedido.

Eletrônica, cronistas, erros humanos e arbitragem, quem ganha?

Victor Zacharias

Dirigentes, técnicos dos clubes tem culpado os árbitros por resultados e muitas vezes são ajudados pela televisão que evidencia os erros com seus equipamentos eletrônicos que testemunham em close qualquer equívoco. Mas é verdade que eles também estão sujeitos aos erros que acontecem por falha humana.

Revoltado o vice presidente do Sport, no final do jogo contra o Corinthians, disse em entrevista palavras pesadas sobre o árbitro Simon

- É bandido, marginal, mau caráter, faz favor para CBF para apitar a Copa, e apita o que quer - continua - em São Paulo é melhor não jogar, perdemos contra o Santos, Santo André, por erros de arbitragem, se pudesse quando tenho que jogar em São Paulo faria WO.

Em outra entrevista Simon disse que vai processar Beltrão pelo Sindicato dos Árbitros do Rio Grande do Sul. Ele é o único árbitro brasileiro indicado para a Copa e já passou nas provas físicas, de idioma e das regras técnicas feitas pela FIFA na África.

Será possível a um árbitro competir com a eletrônica e com "N" cronistas esportivos, que de ângulos privilegiados, atentos aos mínimos detalhes tem mais capacidade de identificar o erro?

Além disso, os cronistas com o poder da comunicação podem destruir carreiras e difamar pessoas do dia para a noite. Seria isto justo para um juiz de futebol?