sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Globo e STF patrocinam crime contra crianças do Brasil

Rogério Tomaz Jr.
Está na Constituição Federal de 1988. Artigo 220:

§ 3º – Compete à lei federal:
I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

Este é o princípio fundamental que orienta uma portaria do Ministério da Justiça que estabelece a chamada Classificação Indicativa.

O que é a Classificação Indicativa? Em resumo, é a obrigação que as emissoras de ráido e TV têm de adequar a grade de programação de acordo com a faixa etária definida para cada programa que vai ao ar.

Não há nenhum tipo de censura, de restrição prévia, de controle de conteúdo ou qualquer embaraço que justifique a rejeição de uma norma que visa proteger crianças e adolescentes de programações inadequadas – esta norma, vale lembrar, já era aplicada, de forma mais genérica, no tempo da ditadura que a Rede Globo de Televisão apoiou desde o seu início (1964) até o seu final (1985).

Apesar disso, a emissora da família de Roberto Marinho conseguiu enxergar – agora, não enquanto durou a ditadura – na Classificação Indicativa uma “ameça à liberdade de expressão”.

A Globo não aceita a portaria, mesmo tendo participado de TODO o processo de elaboração da mesma, que foi feita num processo de amplo diálogo com entidades da sociedade civil e empresas de mídia.

A mesma Rede Globo, usando o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) como laranja, entrou – apenas agora, não durante o regime dos militares – com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando a Classificação Indicativa de inconstitucional.

E o nosso glorioso Olimpo do Judiciário está prestes a acatar a tese da Vênus Platinada – uma empresa de comunicação cujo diretor de jornalismo não tem pudor em escrever um livro afirmando que não existe racismo no Brasil.

O julgamento da ação contra a CF teve início ontem (1/12) e quatro ministros já se disseram favoráveis ao entendimento da Rede Globo: o relator Antonio Dias Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e Carlos Ayres Britto. O ministro Joaquim Barbosa pediu mais tempo para analisar o caso e o julgamento foi suspenso.

Contradições da vida, o relator do caso, Dias Toffoli, estava há poucos anos no cargo de Advogado Geral da União e, como tal, era encarregado de defender a portaria do governo. Agora, proferiu um voto raso, inconsistente e desinfomado, vergonhoso, para não dizer pior.

Na prática, se a CF for derrubada, o STF estará dizendo que é inconstitucional um princípio que está gravado na Constituição e reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é considerado a legislação nacional mais avançada do mundo em termos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Se essa decisão se confirmar, será um verdadeiro crime cometido contra crianças e adolescentes no Brasil. Um crime reivindicado pelo PTB, patrocinado pela Rede Globo e sancionado pelo Supremo Tribunal Federal, que estará mandando um recado nítido às emissoras: VALE TUDO!

Nas democracias políticas mais consolidadas do que o Brasil, tais como EUA, França, Suécia, Noruega, Dinamarca, entre muitos outros, existem inúmeros mecanismos muito mais rígidos de regulação de conteúdo da mídia do que a Classificação Indicativa.

A diferença é que, entre nós, as grandes empresas de mídia ainda não se acostumaram à democracia. Saudosas do tempo que estavam associadas ao poder verde-oliva no comando do País, querem impor a sua lei – a lei do mercado, onde vale tudo para turbinar os lucros, inclusive passar por cima pelos direitos de crianças feito uma jamanta atropelando um cão na estrada – sobre todas as demais leis e sobre a própria Constituição Federal.

O julgamento deve ser continuado na próxima semana ou no início de 2012. A julgar pelo andamento inicial, a Globo vai comemorar em breve mais uma vitória dos seus interesses contra o interesse público.


Dias Toffoli lendo seu voto vergonhoso

Abaixo segue uma lista de referências sobre o caso.

Classificação indicativa na democracia
(Artigo – clique aqui)

Contribuições do Instituto Alana ao debate sobre Classificação Indicativa
(Documento – clique aqui)

O Globo faz censura em reportagem sobre classificação indicativa
(Notícia – clique aqui)

Classificação indicativa: as críticas e os fatos
(Artigo de Gustavo Gindre – clique aqui)

Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais
(Dissertação de mestrado de Joana Zylbersztajn – clique aqui)

Classificação Indicativa no Brasil: desafios e perspectivas
(Livro do Ministério da Justiça – clique aqui para acessar o PDF)

Conexão Brasília Maranhão

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

"Sou visceralmente contra a censura" Franklin Martins

Victor Zacharias

No dia 25, aqui em São Paulo, Hotel Braston, por iniciativa do PT nacional, cujo presidente é o deputado Rui Falcão, foi realizado um Debate sobre o Marco Regulatório das Comunicações.

Este encontro foi significativo pois contou com a presença de grandes lideranças do governo, do meio acadêmico e dos veículos alternativos, além de uma platéia participativa.
No final do governo do Presidente Lula, em 2009, foi realizada a primeira Conferência Nacional de Comunicação, Confecom. Nela 700 resoluções foram aprovadas por uma comissão tri partite: sociedade civil, estado e empresariado. Na época o Ministro da Secom era o Franklin Martins e antes de finalizar o sua gestão preparou um material para que o próximo Ministro pudesse encaminhar o projeto de um Marco Regulatório das Comunicações para o Congresso.

Hoje, quase dois anos após a 1ª Confecom, quase nada aconteceu e o país continua com uma regulamentação defasada, quase 50 anos, e com leis fragmentadas que não dão conta das novas tecnologias e sua eminente convergência.

O PT no seu último Congresso fez uma moção detalhada sobre a posição do partido com relação a Comunicação e ao promover este debate dá mais uma demonstração de sua firme intenção de lutar pela da mídia.

Pelo seu grande envolvimento neste discussão, o discurso de Franklin Martins foi o ápice do debate. Ele reafirmou a necessidade de se fazer a regulação, caso contrário, o mercado acabará se auto regulando e isso será o "pior dos cenários para o país. Nós teremos um setor econômico extremamente poderoso, que são telecomunicações, controlando os meios..."

A regulação não tem nada a ver com liberdade de imprensa, o que existe é uma tática para interditar um debate público e transparente, disse Franklin, "sou visceralmente contra a censura. Isso não é uma conviniência, sempre fui, a minha vida inteira."

"Quem lutou contra a ditadura, lutou contra a censura o tempo todo. Nem todo mundo pode dizer isso. Houve jornal e órgão de comunicação que se acomodou a censura, que se auto censurou. Houve até, e não foram poucos, os que pediram a vinda de um regime de força onde estava embutida a existência da censura."

O governo Lula garantiu a mais absoluta liberdade de imprensa no país, um mérito da sociedade brasileira, apesar de ter sido atacado pela grande imprensa como nunca, complementou Franklin " Não é do tempo do Fernando Henrique, o pensamento único. Quando um dia ele comentou que achava que a imprensa estava até exagerando de tanto elogio que fazia."

A qualidade de conteúdo pela liberdade de imprensa só garante que imprensa seja livre, mas pode não ser boa. Os erros da imprensa devem ser criticados. Faz bem a ela. Quando isso não acontece o leitor percebe: "não é a toa que os jornais vivem uma seríssima crise de credibilidade hoje em dia. As pessoas não acreditam mais no que vêem, porque percebem que tem manipulação."

Franklin também disse que a blogosfera é o grilo falante da imprensa. Pinóquio mente ou manipula, a blogosfera já avisa: - Pinóquio, olha o nariz tá crescendo. E as redações dos jornais se incomodam profundamente.
Assista nos vídeos trechos de alguns discursos e tire suas conclusões.





quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Orçamento Participativo, o bom desafio que poucas cidades enfrentam

Victor Zacharias
Aconteceu neste mês o 1º Encontro Paulista da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, foi em Suzano e teve a participação de representantes de 17 cidades.
O Orçamento Participativo é uma maneira do governo permitir que a população discuta e defenda onde, no que, como e quando parte da verba pública deve ser gasta.

A maioria dos governos não caminha nesta direção, um dos motivos pode ser pela dificuldade de manter um relacionamento próximo e constante, isto é, durante todo o mandato com a população, e ainda tem mais um problema, quem participa com certeza irá controlar e fiscalizar tudo que foi decidido.

Destas 17 cidades participantes, São Paulo é a única que já teve esta experiência e estava presente. Claudio Costa e Fábio Siqueira, disseram que infelizmente os últimos governos não deram continuidade no OP, então hoje eles fazem parte de um movimento paulistano de Resistência do OP (Orçamento Participativo).

Em São Bernardo do Campo, a secretária Nilza de Oliveira, contou que a cidade foi dividida em 29 regiões e as plenárias foram realizadas para discutir as diretrizes para elaboração da PPA P (Plano Plurianual Participativo). São várias etapas e ao final a proposta é enviada a Câmara Municipal para votação dos vereadores. Um processo bem complexo que envolve até a capacitação do munícipe para que a participação seja feita com qualidade.

Em Suzano, Rosenil Barros Órfão , secretário de Participação Popular, dividiu a cidade em 12 regiões e nos últimos anos milhares de pessoas participaram do OP. Ele acredita que para a evolução do sistema republicano, garantindo e radicalizando a democracia, as políticas de participação são instrumentos essenciais.

São José do Rio Preto transformou o OP em lei, Eni Fernandes, ex-vereadora, conta que o povo não queria que a participação popular ficasse dependente da vontade do governante de plantão, por isso lutaram pela lei e o estabelecimento de uma política de Estado.

Katia Lima, Coordenadora do OP de Guarulhos, e da Rede Brasileira, disse que o 1º Encontro é importante para reunir as experiências do Estado de São Paulo e debater para definir as principais ções, atividades que o Fórum Paulista e a Rede Brasileira irão desenvolver no próximo período.

Um dos problemas mais evidentes nas cidades que trabalham com o OP é que cada secretaria se comporta como uma mini prefeitura, isto é, admitem ou não o trabalho com OP sem olhar para a estratégia estabelecida pelo prefeito. Como romper com estes feudos foi tema dos debates deste 1º Encontro em Suzano.

No início e no término do evento, representantes presentes de algumas cidades pontuaram as questões mais importantes neste vídeo.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Tentativa e erro, é o que faz o socialismo avançar - Paulo Singer

Victor Zacharias

A Casa da Cidade promove a série de debates: De Jânio a Lula. No mês de outubro o professor Paulo Singer, atual Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, que viveu esta época, contou algumas de suas histórias e experiências. Nestes trechos de suas falas dá para perceber dois pontos que vemos ainda hoje, a comunicação influenciando as opiniões da população e a luta contra a corrupção usada como motivo para revoluções.
Paulo Singer
O plano de Jânio
Nas eleições de 1960 a direita elegeu Jânio Quadros e a esquerda o Vice, João Goulart. A grande iniciativa de Jânio, que tinha como marca a promessa de varrer a corrupção com sua vassourinha, nos seus primeiros meses, foi proibir rinha de galo, uso de biquínis na praia, e mais algumas medidas moralizantes. Jânio passou a ser atacado pelo advogado Carlos Lacerda, que tinha um jornal e foi para a televisão combatê-lo, e ao que tudo indica, o presidente concebeu um golpe político mediante sua renúncia.  Seu pensamento estratégico era de que seu vice não seria aceito pelo militares, por isso enviou uma carta renúncia no dia 25 de agosto, mas ninguém teve a ideia de pedir a sua volta, como ele tinha planejado. O resultado foi que, depois do regime ter sido mudado para parlamentarismo, João Goulart voltou, foi empossado como Presidente e Tancredo Neves foi seu Primeiro Ministro.
O combate a corrupção
Em 64 a revolução aconteceu sem sangue, e veio o regime militar que durou 21 anos, o motivo do golpe era para acabar com a corrupção e a subversão, os inquéritos policiais militares tinham este foco, por exemplo, Ademar de Barros, governador de São Paulo, e seu sucessor foram depostos por acusações de corrupção.

O Socialismo
Socialismo democrático deve dar os frutos que se espera, disse Paulo Singer, seu conceito é semelhante ao da economia solidária. A renda básica faz parte da proposta socialista, tem o mesmo princípio, ninguém vai sofrer ou morrer prematuramente por falta de dinheiro. O problema é o partidarismo.

Paulo Singer contou que no ano 2000, em um Congresso do PT, foi questionado se a bandeira do socialismo deveria ser abandonada, pois já estava manchada, era controversa, a reação usava contra o partido, etc. Neste tempo alguns dirigentes se manifestam publicamente e os militantes petistas protestaram, foi quando Lula chamou Antônio Cândido e propôs uma discussão interna, porque não havia motivo para esconder o assunto. Um debate sobre o tema socialismo começou, o próprio Paulo Singer e o Chico de Oliveira foram convidados a integrar este grupo de pensadores.  Neste debate que durou vários anos, outros companheiros vieram colaborar e desenvolveram teses, como a ex-petista, Marina Silva que apresentou o Socialismo e o Meio Ambiente.

O processo foi rico e uma das conclusões a que cheguei, diz Paulo Singer, é que não se deve dar a palavra socialismo um sentido único, algo que dura para sempre, porque nós estamos praticando o socialismo e inclusive percebemos que há erros e hipóteses que não se confirmam.
A economia solidária é uma vasta experiência socialista, mas, por exemplo, os princípios dela no dia a dia dos quilombos é um desafio que se revelará na prática, mesmo sabendo dos valores semelhantes como a posse coletiva da terra, o cultivo comum e a facilidade de se organizarem em cooperativas.
O socialismo não é aceito por todos, de certa forma é bom, porque só aprendemos quando nos negam, mostram o nosso erro e nos convencemos dele. O elogio nos faz um bem danado, porém não aprendemos nada. A economia solidária está sendo construída com erros, tentativa e erro. É minha convicção é que este método fez a humanidade avançar, a forma dedutiva em geral leva a enganos enormes, claro não devemos repetir erros. Para chegarmos a vacina contra o câncer será preciso experimentar, sem medo de errar,  completa Paulo Singer.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Blogueiros firmam posição contra a censura e pelo Marco Regulatório da Comunicação

Documento defende luta por liberdade de expressão, contra qualquer tipo de censura ou perseguição política dos poderes públicos e das corporações do setor, por novos marcos regulatórios da comunicação, pelo acesso universal à banda larga de qualidade e contra qualquer tentativa de cerceamento e censura na internet. Próximo encontro já está marcado para novembro de 2012, também em Foz do Iguaçu.
Marcel Gomes

Foz do Iguaçu - O 1º Encontro Mundial de Blogueiros terminou sábado (29) após reunir, durante dois dias, 468 ativistas digitais, jornalistas, acadêmicos e estudantes de 23 países e 17 Estados brasileiros. O próximo encontro já foi marcado e acontecerá em novembro de 2012, também em Foz do Iguaçu.
Almed Al Omran, Farhan Janjua, Renato Rovai, Sérgio Telles, Pepe Escobar e
Ahmed Bahgat ocuparam a mesa sobre “Experiências na Ásia e África”
Na plenária final, foi aprovada a "Carta de Foz do Iguaçu", documento que trata do papel da blogosfera na construção da democracia - o tema central do encontro. A carta defende a luta por liberdade de expressão, contra a censura ou perseguição política dos poderes públicos e das corporações, por novos marcos regulatórios da comunicação, pelo acesso universal à banda larga e contra o cerceamento e censura na internet.

"Para um primeiro encontro organizado em apenas dois meses, não há dúvida que tivemos êxito", disse Altamiro Borges, do Instituto de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. "A comunicação só vai avançar quando o movimento social se apropriar dela, não será meia dúzia de blogueiros e tuiteiros que farão a revolução", apontou. Participaram do encontro sindicalistas e ativistas de vários movimentos sociais, como o MST e a Via Campesina.

Para Joaquim Palhares, da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), a democratização da comunicação no país passa pela articulação da imprensa alternativa, o que foi possibilitado pelo encontro dos blogueiros e é tarefa da própria Altercom. "Um de nossos objetivos precisa ser a democratização das verbas de publicidade do Estado, que são alvo das organizações representativas da grande imprensa, como a ANJ (Associação Nacional de Jornais)", afirmou Palhares, que também é diretor da Carta Maior.

Leia, a seguir, a íntegra da "Carta de Foz do Iguaçu":

"O 1º Encontro Mundial de Blogueiros, realizado em Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil), nos dias 27, 28 e 29 de outubro, confirmou a força crescente das chamadas novas mídias, com seus sítios, blogs e redes sociais. Com a presença de 468 ativistas digitais, jornalistas, acadêmicos e estudantes, de 23 países e 17 estados brasileiros, o evento serviu como uma rica troca de experiências e evidenciou que as novas mídias podem ser um instrumento essencial para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia.
Como principais consensos do encontro – que buscou pontos de unidade, mas preservando e valorizando a diversidade –, os participantes reafirmaram como prioridades:

- A luta pela liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade propalada pelos monopólios midiáticos, que castram a pluralidade informativa. O direito humano à comunicação é hoje uma questão estratégica;

- A luta contra qualquer tipo de censura ou perseguição política dos poderes públicos e das corporações do setor. Neste sentido, os participantes condenam o processo de judicialização da censura e se solidarizam com os atingidos. Na atualidade, o WikiLeaks é um caso exemplar da perseguição imposta pelo governo dos EUA e pelas corporações financeiras e empresariais;

- A luta por novos marcos regulatórios da comunicação, que incentivem os meios públicos e comunitários; impulsionem a diversidade e os veículos alternativos; coíbam os monopólios, a propriedade cruzada e o uso indevido de concessões públicas; e garantam o acesso da sociedade à comunicação democrática e plural. Com estes mesmos objetivos, os Estados nacionais devem ter o papel indutor com suas políticas públicas.

- A luta pelo acesso universal à banda larga de qualidade. A internet é estratégica para o desenvolvimento econômico, para enfrentar os problemas sociais e para a democratização da informação. O Estado deve garantir a universalização deste direito. A internet não pode ficar ao sabor dos monopólios privados.

- A luta contra qualquer tentativa de cerceamento e censura na internet. Pela neutralidade na rede e pelo incentivo aos telecentros e outras mecanismos de inclusão digital. Pelo desenvolvimento independente de tecnologias de informação e incentivo ao software livre. Contra qualquer restrição no acesso à internet, como os impostos hoje pelos EUA no seu processo de bloqueio à Cuba.

Com o objetivo de aprofundar estas reflexões, reforçar o intercâmbio de experiências e fortalecer as novas mídias sociais, os participantes também aprovaram a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu. Para isso, foi constituída uma comissão internacional para enraizar ainda mais este movimento, preservando sua diversidade, e para organizar o próximo encontro."

fonte: Carta Maior

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Anonymos denuncia a manipulação da Veja

Victor Zacharias

A revista Veja, chamada de panfleto da burguesia e de outros nomes também, continua praticando um jornalismo tendencioso e manipulativo.
Em tempos de luta pela democracia na comunicação, pela diversidade e pluralidade, esta publicação em suas últimas capas descumpriu várias regras da ética na comunicação.
Começou com a matéria do Zé Dirceu, gostem ou não dele, o fato de tentar invadir seu quarto em um hotel foi um ato criminoso, fosse com outro político querido da mídia conservadora e monopolista, o escândalo seria gigantesco. Na semana seguinte veiculou uma matéria que estimulava o uso de remédios para emagrecer, foi extremamente criticada pela Anvisa e por muitos médicos. Na sequência anunciou em sua capa o movimento Anonymos e o conceituou como um movimento essencialmente contra a corrupção, o que não é, pois é um movimento derivado dos que tem sido feitos internacionalmente sem cor partidária e contra os poderes econômicos. E para finalizar a série antiética, denunciou o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, usando o testemunho de um policial corrupto que não tinha provas do que falou.
Entendo que a credibilidade é o maior valor de um veículo de comunicação de massa, mas esta revista do grupo Abril tem mostrado que não merece a confiança de seus leitores.
O turma do Anonymos reagiu e fez um vídeo para revelar a todos como a tal revista distorce as informações.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Entidades vão às ruas pelo Marco Regulatório da Comunicação

Victor Zacharias

A Frentex - Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação promoveu um ato público pelo Marco Regulatório da Comunicação, nesta terça, na hora do almoço, dia Mundial da Democratização da Comunicação, na Av. Paulista, 900, em frente ao prédio que fica a TV Gazeta.
De longe se via um palanque, feito de papelão, com uma frase que expressava a liberdade que marcava o evento: Aqui você tem voz. Ao lado duas caixas de som, ligadas a baterias de carros, ampliavam os discursos, e durante os pequenos intervalos, músicas com críticas a mídia eram tocadas.
Com o objetivo de familiarizar a população e facilitar o entendimento desta com as questões de comunicação os representantes de várias entidades apresentaram alguns pontos em comum, por exemplo: a necessidade de uma nova lei que possa regular o setor de acordo com o capítulo V da Constituição Federal, assim a organização dos meios de comunicação se dará calcada em conceitos democraticamente estabelecidos e garantidos pelo Estado; a existência de um monopólio e oligopólio, das concessões públicas, do rádio e da televisão que pertecem a menos de uma dezena de grupos, e controlam a informação influindo decisivamente na formação de significados, valores e na opinião pública de toda sociedade de acordo com interesses privados e não públicos como deveria ser; a constante criação de preconceitos e esteriótipos pelos programas e comerciais exibidos na televisão e no rádio, como a recente polêmica de uma propaganda de calcinhas que reforça o estigma machista de que as mulheres são incapazes de pensar, por isso só terão alguma chance sendo um mero objeto sexual, que moradores da periferia são bandidos e viciados, além disso estas mensagens televisivas excluem da visibilidade alguns grupos como os negros e os homossexuais e estabelecem padrões de vestuário e estética não compatíveis com a maioria da população, estabelecendo uma distância social entre grupos cuja identicação é feita pela aparência desprezando os direitos humanos; parece haver um consenso de que é preciso fundamentar o novo Marco em dois pilares da democracia: diversidade e pluralidade.
Houve uma preocupação nos discursos de reiterar que "regular não é censurar", porque os meios de comunicação estão disseminando este conceito como forma postergar o Marco Regulatório da Comunicação.
É verdade que a internet tem proporcionado um pouco de democracia na comunicação de massa, mas foi dado um alerta de que poderá sofrer censura, pois pretende-se privilegiar o trânsito de dados dos grandes conglomerados financeiros em detrimento daqueles arquivos que comumente a população utiliza como música, jogos e entrenimento.
Enquanto os discursos eram feitos, o Idec colhia assinaturas para um abaixo assinado que exigia o compromisso das operadoras de internet com a qualidade da banda larga, e também a garantia da entrega plena da velocidade contratada pelo usuário, pois hoje, naquelas letrinhas miúdas, os provedores só precisam garantir um mínimo de 10% do que foi vendido.
Durante o evento foram distribuídos folhetos que tinham o desenho de um óculos para filmes de terceira dimensão e a frase: Os óculos da mídia alteram a realidade. Nos tempos atuais em que quase toda informação é mediada, a criação de significados comuns para que essa comunicação seja realizada está sendo concretizada nas mensagens da mídia conservadora que como senhora absoluta da concessão pública, edita o conteúdo de acordo com seus interesses, que normalmente são dinheiro e poder.

Assista ao vídeo com trechos de algumas falas feitas durante o evento:

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

A mídia altera a percepção da realidade.

Victor Zacharias

Amanhã é dia Mundial da Democratização da Comunicação, um bom motivo para que os militantes reunidos sob a sigla Frentex - Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito a Comunicação façam um ato em defesa do imediato encaminhamento ao Congresso Nacional do Marco Regulatório das Comunicações.
Os meios de Comunicação sem regulação são como óculos que mudam a realidade.
Eles podem fazer você enxergar algo que não existe.
Sabe aqueles óculos que fazem você enxergar coisas que não existem, pois é, muitas vezes olhando o mundo pela mídia isso pode acontecer com a gente.
Hoje em dia a mídia ganhou muita importância nas nossas vidas, para muitos é o únicojeito de se divertir e de se informar, é aí que mora o perigo.
Quase sempre você vê no rádio e na televisão, que são os principais meios de comunicação, as mesmas mensagens publicadas e repetidas durante dias. O mais curioso é que todas as emissoras tem o ponto de vista muito parecido.Será que é proibido pensar ou publicar algo diferente?
Com certeza você pensou ou percebeu isso. A grande mídia, chamada de conservadora, quer que você enxergue o mundo do jeito que eles pensam ser melhor para todos, e a sua opinião, pouco interessa.
Quantas vezes você percebeu que nas novelas não havia muitos negros como na vida real,ou quantas vezes você viu as mulheres serem tratadas como gente de segunda classe e sem o menor respeito.
A mídia transmite cultura, educa e cria significados comuns, estabelece e influencia nas expectativas de vida individual, em sociedade, por isso, é preciso dar visibilidade a variedade de pessoas e valores.
Estão faltando diversidade e pluralidade, duas palavrinhas difíceis, mas importantes em uma democracia.
Portanto, tirar os óculos que a grande mídia nos impõe, e olhar para o mundo amplamente por uma comunicação totalmente liberta das amarras econômicas é um direito pelo qual devemos lutar, que com certeza nos fará mais livres, e mais felizes.
Nossa Constituição Federal precisa ser obedecida e para isso é preciso ter o Marco Regulatório das Comunicações.
Compareça ao ato amanhã na av. Paulista, 900, em frente à Gazeta, das 12 às 14 horas e também aproveite para saber mais na página da internet www.frentex.org

Ouça o Hip Hop criado voluntáriamente pelo compositor, cantor e educador, Mano Réu que com seus educandos produziu esta música especialmente pela Democratização da Comunicação.

sábado, 15 de outubro de 2011

É preciso sensibilizar a massa para as discussões da Rio + 20, diz Marcos Sorrentino

Victor Zacharias

O Tratado de Educação Ambiental é um fruto importante conquistado pela luta da sociedade civil, disse Marcos Sorrentino em sua fala no 1º Seminário Rumo à Rio + 20 em São Paulo.

Ele relembrou que a APEDEMA e as lutas contra a construção do Aeroporto em Caucaia do Alto, em plena ditadura militar, eram organizações civis sem cacique. Não era objetivo profissionalizar entidades, a perspectiva era de ser um movimento de cidadania.

A questão ambiental deve movimentar todas as agendas de todos os movimentos, conclamou Marcos.

Continuando a contar um pouco da história, em 1992 muitos tratados importantes foram feitos, mas a grande massa não conhece. É importante que a Rio + 20 consiga sensibilizar os brasileiros para que mais vozes venham para defender a natureza e trazer esperança. Não dá para entender que 80% do povo quer preservar o ambiente e 400 deputados, que em hipotese representam o povo, não. É um modelo desgastado, onde a gente vota a cada 2 anos e os eleitos acham que tem um cheque em branco para fazer o que quiser.

A participação é essencial, não dá para colocar 7 bilhões de pessoas para votar para tudo, mas como fazemos jogos na loteria, poderíamos também utilizar o mesmo local para que a população expresse sua opinião sobre os assuntos que achamos importantes. Porque a televisão que hoje entra na casa de cada um para trazer coisas do mercado, não traz coisas da comunidade?

A Rio + 20 é um período para fortalecer os laços de companheirismo, é preciso aprender a fazer junto esta mudança de paradigma.

Criar espaço para a diversidade de vozes, caminhos diferenciados de organização política, realização humana, sustentabilidade na vida do planeta, caminhos para ser feliz. Não queremos ter a sensação de um futuro roubado, completou Marcos.

Assista um trecho do vídeo.

domingo, 2 de outubro de 2011

Rio + 20, a natureza, o ecocapitalismo e os pobres.

Victor Zacharias

Em meados de setembro aconteceu em São Paulo, na Alesp, o 1º Seminário da Rio + 20, evento mundial que discutirá no próximo ano, a partir de 26 de maio até 10 de junho, no Rio de Janeiro, as questões da degradação do meio ambiente, os avanços, retrocessos e quais os serão os novos caminhos ecológicos para o mundo.

Esse 1º Seminário, o início da preparação para mobilização da sociedade, contou com a presença de militantes históricos que puderam dar um breve panorama histórico desde a Rio ou ECO 92. Moema Miranda, do Ibase e Marcos Sorrentino da ESALQ/USP, foram os primeiros a falar, depois tiveram a palavra Aron Belinky, da Vitae-Civilis e Tica Moreno, militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Moema iniciou sua participação dizendo que até 1989 o mundo estava basicamente polarizado entre o capitalismo e o socialismo, havia uma alternativa, por mais que muitos não gostassem da União Soviética.

Os temas principais da Rio 92, avançados até para hoje, eram: 1)a economia verde e pobreza, e 2)a nova arquitetura da questão mundial. Naquele tempo a ONU era ainda legitimada como um espaço para criar compromissos comuns entre os países, mais do nos dias atuais. Porém, as décadas seguintes, mostraram que houve uma imposição do modelo neo liberal, a fragilização dos estados e o fortalecimento das corporações.

As grandes empresas formaram o mercado e estabeleceram a gerência, organização e definição da vida, as formas de relação entre nós e com o ambiente, disse Moema: " A sensação de que nós como humanidade não pertencemos a natureza, que a natureza é uma coisa distante, que no máximo estão nela alguns humanos que são suficientemente primitivos para se envolverem com a natureza, mas que nós ocidentais somos uma coisa diferente".

Karl Polanyi, autor da Grande Transformação, ainda tinha esperanças que a sociedade fosse estabelecer controle sobre o mercado. O que vimos foi o inverso, comentou Moema.

A proposta da ECO 92 tinha o alternativo, mas desaguava no modelo de exploração ilimitada da natureza tal qual o socialismo. O conceito de progresso continuava sendo o econômico, "a capacidade de abuso e uso do que a natureza generosamente nos brinda".

As corporações significam o que é progresso e desenvolvimento: progredir, crescer e consumir = possuir, ter e se apropriar. Disse Moema, no meu ponto de vista, depois da vitória do neo liberalismo, na América Latina, garantimos governos de "esquerda" que conseguiram romper com a lógica neo liberal e o estado pode exercer e expressar o seu papel na defesa do comum.

O Betinho, que criou o Ibase, costumava dizer, quem tem fome, tem pressa. Não dá para fazer a revolução. Tem que alimentar o pessoal. Ações emergenciais não são contra revolucionárias.

Mas a exploração continua forte, com certeza é difícil reverter isso, a diferença é que hoje temos mais gente ao nosso lado, estamos sem fome de mãos dadas caminhando para o abismo, porém super contentes. O processo é suicída.

A crise não é financeira, ambiental, tem multiplos aspectos, é de civilização do modelo e da concepção da forma de ser e estar que hegemoniza.

É preciso criar um novo paradigma de ser e estar no mundo, apesar do discurso do "agora é minha vez" estar na fala de muitos: Agora que comprei meu carro, você vai dizer que ele polui?

Pelas condições de hoje, a idéia de participação está dada pelo desenho de crescimento e desenvolvimento. Precisamos questionar este desenho. Se o desenvolvimento sustentável não pode dar certo, vamos fazer a economia verde? Com os mesmos padrões? É tempo de criar um questionamento profundo ao capitalismo, porque não bastar pintar de verde, nem todas as cores do arco íris darão conta de reverter esta rota da destruição da natureza. Temos que repensar a essência, ela está na lógica da vida que se constrói a partir do mercado.

Finalizando Moema deixou um pensamento de alteridade: Eu não sou se você não é. A liberdade é a possibilidade de reconhecer a sua humanidade, de ser parceiro na luta pela sua felicidade, só vamos conseguir no diálogo, com vontade de escutar, vontade de estar junto sem falar. Temos que aprender a construir juntos, enquanto ainda dá tempo, um mundo melhor.

Em um próximo texto colocarei as palavras, também registradas, do Marcos Sorrentino.

Assista neste curto vídeo um trecho da fala de Moema Miranda.

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