A Confecom aprovou do Código de Ética para os jornalistas até impostos para o financiamento das emissoras públicas.

Victor Zacharias


No último dia da Confecom as propostas são votadas e muitos avanços estão sendo conseguidos. Uma das poucas maneiras de acompanhar o que acontece é pelo twitter do site Direito à Comunicação, projeto do Intervozes, assim é possível acompanhar a votação on line, porque a mídia ignora o assunto, mas será atingida pelas propostas aprovadas. Veja algumas das últimas resoluções aprovadas da Confecom.

• dublagem deve ser feita no Brasil.
• conteúdo produzido por jornalistas e radialistas não podem ser vendidos pelas empresas. sem consentimento expresso.
• implementar o governo eletrônico nos municípios.
• concessões de rádio e TV terão que ter contrato com cláusulas claras sobre exigências
• técnicas e de conteúdo.
• escolas têm de ter laboratório de rádio e TV atualizado.
• fomento a veículos comunitários e populares.
• garantia de espaço gratuito no rádio e na TV para pronunciamentos oficiais de interesse público.
• produção financiada com recursos públicos deve usar licenças e formatos livres.
• política de comunicação sobre saúde do trabalhador.
• garantir banda larga com qualidade e velocidade, que garantam acessibilidade.
• revisão dos mecanismos de cálculo das tarifas de serviços de telecomunicações.
• banda larga é um direito fundamental e deve ser ofertada gratuitamente sempre que necessário.
• surpreendente: aprovada a proposta de que a internet em banda larga seja prestada em regime público.
• por 370 votos favoráveis e 343 contrários, foi aprovada a proposta de mecanismos de fiscalização.
• incentivo a produção de programas para jovens sobre direitos das mulheres.
• criar lei que garanta conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, conforme a Constituição.
• veiculação de conteúdo latino-americano na língua original.
• sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura.
• uma empresa só pode controlar até 25% das grades de programação nas plataformas fechadas (TV paga, VoD, celular...).
• políticas para a criação de núcleos comunitários de comunicação.
• incentivo à educação profissional para produção de conteúdo, privilegiando o uso de software livre.
• órgão estaduais responsáveis pelo sistema público de comunicação.
• 68% aprovam a regulamentação do trabalho autônomo no setor das comunicações.
• aprovada, por consenso a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, sem números específicos. O único número previsto na proposta:50% dos canais dos pacotes deTV paga devem ser nacionais e metade da programação, independente.
• Código de Ética do Jornalismo é resolução da Confecom
• Plenária aprova a criação do Fundo de Comunicação Pública formado por Fistel, taxa sobre publicidade e uso do espectro, doações.

Esta última proposta garante o financiamento para o sistema público de televisão e foi uma grande vitória.
Estas são algumas resoluções aprovadas até o meio dia, a tarde tem mais.