Hoje está sendo discutida em Brasília a lei apelidade de AI 5 Digital em um seminário chamado: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Internet.
O seminário foi pedido para que o tema fosse mais discutido com a sociedade, pois nele existem vários pontos que a comunidade que defende a liberdade de expressão não concorda. Este PL 84 criminaliza várias atitudes que hoje todos nós fazemos, como baixar arquivos e publicar textos em blog, etc. Ela também exige que os dados dos internautas sejam guardados para sofrer uma auditoria, mas não especifica que tipo de critério será usado para esta avaliação e pressupõe que todos os usuários são criminosos e não ao contrário.
Durante o seminário foi anunciado, pela agilidade da rede, que o deputado Paulo Teixeira tinha postado a notícia que vinha do Palácio do Planalto dizendo que a presidenta Dilma acabava de assinar o Marco Civil da Internet e ele estava sendo enviado à Câmara dos Deputados.
Isso causou um alívio a todos que perceberam o perigo que seria aprovar o PL 84 ou o AI 5 digital.
Quem ainda não leu poderá fazê-lo clicando em Marco Civil. A construção desta lei foi efetuada depois de ampla consulta à sociedade civil e pressupõe direitos e deveres dos usuários da rede com a diretriz dos direitos humanos. No Marco Civil há artigos que combatem os abusos na internert, porém respeitam os direitos dos usuários.
Agora a lei do chamado AI 5 digital terá um encaminhamento diferenciado e deverá estar de acordo com o Marco Civil.
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