Drauzio Varella propõe um debate sobre humanização nas cadeias brasileiras.

Victor Zacharias

O Dr. Drauzio Varella, médico da USP, toca em um ponto importante para a sociedade brasileira: o tratamento dado aos prisioneiros.

"As cadeias brasileiras estão super lotadas. São 550 mil pessoas. A barbárie que se esconde atrás das grades não diminui a criminalidade do lado de fora. O presídio que deveria reeducar acaba criando bandidos mais perigosos ainda. Essa situação poderia ser melhorada caso 3 problemas fossem encaminhados. O primeiro é o grande número de presidiários em regime provisório, isto é, gente presa enquanto aguarda condenação, são 43%. O segundo são os altos índices de reincidência 70% dos que saem acabam voltando para a cadeia. O terceiro é a falta da aplicação das penas alternativas para aqueles que não oferecem perigo a sociedade. Esse é um problema de todos nós."

Ao postar esse assunto no facebook alguns comentários foram feitos mostrando as grandes dúvidas que existem nesse tema.

Silvia Nazareth 

Olha, te digo uma coisa, com a "bondade" exibida pelos bandidos ultimamente em suas ações, tá difícil acreditar que isso seja possível e até necessário...

Rose Nogueira Essa "bondade" que você diz, Silvia Nazareth, costuma ser ensinada e aprendida nas febens, nas cadeias... Todo criminoso deve cumprir sua pena, mas o sistema penitenciário existe para reeducar, para ressocializar - e não para desumanizar e, aí sim, criar mais criminosos

Rose Nogueira Todos nascemos iguais. Todos tivemos um dia três quilos, mamamos numa mulher e fomos abraçados por ela. Todos temos dieito à vida e à dignidade humana. É melhor devolver um cidadão pra sociedade, depois de cumprir sua pena, do que devolver um criminoso mais perigoso devido ao sistema desumanizado.

Silvia Nazareth 

É... mas há que se ter muuuuito cuidado, há quem nasce e vive em berço de ouro e mata, manda matar pai,mãe, esposa, sócio e nunca passaram sequer em frente a FEBEM ou cadeia... O que tem de ser mudado são AS LEIS, que são feitas por quem de caso pensado as faz para se locupretar de suas brechas um dia...

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Silvia Nazareth 

Aliás, temos visto e bem o resultado das "saidinhas" para dia das mães, natal e demais tentativas de "humanizar" as feras...

Victor Zacharias "Saidinhas" são um ponta da humanização, os outros 365 dias o preso fica amontoado na jaula e, como disse o Varella, 43% possivelmente sem culpa provada. Como se comportaria uma pessoa que vai para a cadeia sem culpa e fica no meio de criminosos durante anos? E gente que rouba um pacote de bolacha e fica anos na mesma jaula? É preciso debater este tema, é importante demais, e não fazer como o Datena "profeta do apocalipse" e seus seguidores, que todo dia aterrorizam a população com os crimes que dão audiência e com isso faturam publicidade para as emissoras de televisão. Quando não tem crime no Brasil eles importam.

Se você também tem dúvidas a respeito desse importante assunto participe do Ato Pela Humanização do Cárcere, que será realizado dia 11 de março, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco.

Assista o vídeo:

Saiba os nomes dos primeiros chefes de gabinete das Subprefeituras de São Paulo.

São Paulo tem 31 Subprefeituras, no dia 5 de fevereiro o Prefeito Fernando Haddad, pelo Diário Oficial de São Paulo, nomeou os primeiros 23 chefes de gabinete. Em breve serão anunciados mais 8 nomes.

1 – CICERO FARIAS SILVA - Cidade Ademar

2 – JOSÉ ROBERTO CANASSA - Butantã

Trecho do Diário Oficial 5 de janeiro de 2013

3 – ANDRÉ ROTA SENA - Campo Limpo

4 – TOSHIYUKI TAKEDA - Casa Verde/Cachoeirinha

5 – JOÃO DE OLIVEIRA - Ermelino Matarazzo

6 – JORGE DO CARMO SILVA - Guaianases

7 – JANUARIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA -Freguesia do Ó/Vila Brasilândia

8 – LUIS FELIPE MIYABARA - Ipiranga

9 – MARLON SALES DA SILVA -Itaim Paulista

10 – JOSÉ CARLOS MIRANDA - Jaçanã/

11 – CARLOS ROBERTO DA SILVA - Lapa

12 – MAURICIO LUIS MARTINS - Mooca

13 – MARCIO LUIZ DA COSTA - M’Boi Mirim

14 – CLAUDIMAR MOREIRA DIAS - Parelheiros

15 – JOSÉ DE DEUS ALENCAR - Penha,

16 – JOSÉ CARLOS ARROJO - Perus,

17 – VALDERCI MALAGOSINI MACHADO - Santo Amaro

18 – CELIA APARECIDA ASSUMPÇÃO - São Miguel Paulista

19 – RENATO GALINDO JARDIM DA SILVA - Vila Mariana

20 – MILTON DOS SANTOS DA SILVA - Vila Prudente/Sapopemba

21 – JOSÉ ANTONIO VARELA QUEIJA - Pirituba

22 – WALDIR JOSÉ SCHIAVON JUNIOR - Cidade Tiradentes

23 – JOSÉ CARLOS MEDEIROS DA SILVA - Itaquera

Os novos subprefeitos escolhidos por Haddad têm nomes divulgados

Uma lista com os nomes dos novos subprefeitos de São Paulo foi publicada no facebook perfil: Fernando Haddad Prefeito.

Segundo este perfil estes serão os 31 SubPrefeitos da Capital de São Paulo.

Essa foi uma das promessas de campanha do novo prefeito: “Haddad criticou a presença de coronéis em 30 das 31 subprefeituras da administração de Gilberto Kassab (PSD) e afirmou que romperá com o modelo atual de gestão das estruturas locais. O petista disse que os critérios dele para a seleção dos subprefeitos será baseado em compromisso com projeto da gestão, conhecimento da região, capacidade e liderança na comunidade.”

Em breve detalhes de cada um deles serão divulgados.

O secretário Chico Macena em 1/1/2013 confirmou os nomes e especificou as formações:

SÉ - Marcos Queiroga Barreto - Economista

Aricanduva/Formosa - Dilian Guimarães - Arquiteta

Butantã - Luiz Felippe de Moraes Neto - Arquiteto

Campo Limpo - Sérgio Roberto dos Santos - Engenheiro Civil

Capela do Socorro - Cleide Pandolfi - Arquiteta

Casa Verde - Nelma Lucia Heiffig - Engenheira Agronoma

Cidade Ademar - Francisco Lo Prete Filho - Engenheiro Civil

Cidade Tiradentes - Andreia de Souza Luz - Engenheira Civil

Ermelino Matarazzo - Claudio Toshio Itinoshe - Engenheiro Civil

Freguesia do Ó - Eduardo Peres Palia - Engenheiro Civil

Guaianases - Adriana Neves da Silva Morales - Engenheiro Civil

Ipiranga - Luiz Henrique Girardi - Engenheiro Civil

Itaquera - Guilherme Henrique de Paula e Silva - Arquiteto

Itaim - Paulista Irene Mitsue Inada - Engenheira Civil

Jabaquara - Dirceu de Oliveira Mendes - Tecnologia em Edificação

Jaçanã/Tremembé - Edison de Oliveira Vianna Junior - Arquiteto

Lapa - Ricardo Airut Pradas - Arquiteto

M'Boi Mirim - Antonio Carlos Dias de Oliveira - Engenheiro Civil

Mooca - Francisco Carlos Ricardo - Engenheiro Elétrico

Parelheiros - Adailson de Oliveira - Engenheiro Mecânico

Penha - Miguel Perrella - Engenheiro Civil

Perus - José Evangelista Amorim - Engenheiro Civil

Pinheiros - Angelo Salvador Filiardo Junior - Arquiteto

Pirituba - Carlos Eduardo Silva Diethelm - Engenheiro Civil

São Miguel - Aldo Antunes de Farias Sodré - Engenheiro Civil

Santo Amaro - Adevilson Maia - Engenheiro Civil

São Mateus - Fernando Elias Alves de Mello - Engenheiro Civil

Santana/Tucuruvi - Roberto José Pereira Cimino - Engenheiro Civil

Vila Maria/Vila Guilherme - Gilberto Rossi - Engenheiro Civil

Vila Mariana - Luiz Fernando Macarrão - Engenheiro Civil

Vila Prudente/Sapopemba - Patrícia Saran - Arquiteta

O governo financia a direita - Rui Martins

Berna (Suiça) – Daqui de longe, vendo o tumulto provocado com o processo Mensalão e a grande imprensa assanhada, me parece assistir a um show de hospício, no qual os réus e suspeitos financiam seus acusadores. O Brasil padece de sadomasoquismo, mas quem bate sempre é a direita e quem chora e geme é a esquerda.

Não vou sequer falar do Mensalão, em si mesmo, porque aqui na Suíça, país considerado dos mais honestos politicamente, ninguém entende o que se passa no Brasil. Pela simples razão de que os suíços têm seu Mensalão, perfeitamente legal e integrado na estrutura política do país.

Rui Martins

Cada deputado ou senador eleito é imediatamente contatado por bancos, laboratórios farmacêuticos, seguradoras, investidores e outros grupos para fazer parte do conselho de administração, mediante um régio pagamento mensal. Um antigo presidente da Câmara dos deputados, Peter Hess, era vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças e faturava cerca de meio-milhão de dólares mensais.

Com tal generosidade, na verdade uma versão helvética do Mensalão, os grupos econômicos que governam a Suíça têm assegurada a vitória dos seus projetos de lei e a derrota das propostas indesejáveis. E nunca houve uma grita geral da imprensa suíça contra esse tipo de controle e colonização do parlamento suíço.

Por que me parece masoca a esquerda brasileira e nisso incluo a presidente Dilma Rousseff e o PT ? Porque parecem gozar com as chicotadas desmoralizantes desferidas pelos rebotalhos da grande imprensa. Pelo menos é essa minha impressão ao ler a prodigalidade com que o governo Dilma premia os grupos econômicos seus detratores.

Batam, batam que eu gosto, parece dizer o governo ao distribuir 70% da verba federal para a publicidade aos dez maiores veículos de informação (jornais, rádios e tevês), justamente os mais conservadores e direitistas do país, contrários ao PT, ao ex-presidente Lula e à atual presidenta Dilma.

Quando soube dessa postura masoquista do governo, fui logo querer saber quem é o responsável por essa distribuição absurda que exclui e marginaliza a sempre moribunda mídia da esquerda e ignora os blogueiros, responsáveis pela correta informação em circulação no país.

Trata-se de uma colega de O Globo, Helena Chagas, para quem a partilha é justa – recebe mais quem tem mais audiência! diz ela.

Mas isso é um raciocínio minimalista! Então, o povo elege um governo de centro-esquerda e quando esse governo tem o poder decide alimentar seus inimigos em lugar de aproveitar o momento para desenvolver a imprensa nanica de esquerda ?

O Brasil de Fato e a revista Caros Amigos fazem das tripas coração para sobreviver, seus articulistas trabalham por nada ou quase nada, assim como centenas de blogueiros, defendendo a política social do governo e a senhora Helena Chagas com o aval da Dilma Rousseff nem dá bola, entrega tudo para a Veja, Globo, Folha, SBT, Record, Estadão e outros do mesmo time ?

Assim, realmente, não dá para se entender a política de comunicação do governo. Será que todos nós jornalistas de esquerda que votamos na Dilma somos paspalhos ?

Aqui na Europa, onde acabei ficando depois da ditadura militar, existe um equilíbrio na mídia. A França tem Le Figaro, mas existe também o Libération e o Nouvel Observateur. Em todos os países existem opções de direita e de esquerda na mídia. E os jornais de esquerda têm também publicidade pública e privada que lhes permitem manter uma boa qualidade e pagar bons salários aos jornalistas.

Comunicação é uma peça chave num governo, por que a presidenta Dilma não premiou um de seus antigos colegas e colocou na sucessão de Franklin Martins um competente jornalista de esquerda, capaz de permitir o surgimento no país de uma mídia de esquerda financeiramente forte ?

Exemplo não falta. Getúlio Vargas, quando eleito, sabia ser necessário um órgão de apoio popular para um governo que afrontava interesses internacionais ao criar a Petrobras e a siderurgia nacional. E incumbiu Samuel Wainer dessa missão com a Última Hora. O jornal conseguiu encontrar a boa receita e logo se transformou num sucesso.

O governo tem a faca e o queijo nas mãos – vai continuar dando o filet mignon aos inimigos ou se decide a dar condições de desenvolvimento para uma imprensa de esquerda no Brasil ?

*Rui Martins é jornalista e colabora com o “Quem tem medo da democracia?“, onde mantém a coluna “Estado do Emigrante“.

Helicóptero de Serra é da mesma empresa que serve a prefeitura

Victor Zacharias

Nada como a transparência nos dados públicos.

O candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSDB, José Serra, tem sido duramente criticado pela utilização de helicópteros em sua campanha. Este fato chama muita atenção porque é estranho para um candidato que busca apoio popular e defende melhorias no trânsito se valer deste meio elitista de transporte.

O Estado apurou que, no contrato firmado com a campanha de Serra em vigor desde julho, os pagamentos são feitos mensalmente e cada hora de voo custa R$3 mil. Assim, se Serra usasse o helicóptero duas vezes por semana, por duas horas, pagaria R$48 mil, por exemplo.

Mas a estranheza não fica por aí.

A empresa que presta este serviço para a campanha tucana é a mesma que recentemente fechou um contrato com a prefeitura para transportar Kassab e seus secretários, até este ponto nada demais, se não fosse a aliança que o partido do prefeito, o PSD tem com o candidato José Serra.

Veja o contrato milionário da Helimarte fechado com a prefeitura em janeiro, agora a imprensa divulga  que ela também presta serviço para o candidato aliado, só falta ela ser doadora da campanha de José Serra.

Tudo isso é no mínimo muito esquisito.

Contrato Helimarte com a Prefeitura ano de 2012

Com informações do Estado

Globo e Serra xingados durante o lançamento do livro do ex-goleiro Marcos do Palmeiras

Foi um caos a noite de autógrafos do livro Nunca Fui Santo, biografia do ex-goleiro Marcos escrita pelo jornalista Mauro Beting.

E sobrou para a Globo…

O lançamento aconteceu na noite desta terça (7) na livraria Saraiva do shopping Eldorado, em São Paulo. Os torcedores (a maioria palmeirense usando a camisa do time) ficaram revoltados, pois o local estava muito lotado e eles não conseguiam entrar para ver seu ídolo.

Ao verem um repórter da Globo lá dentro, começaram a gritar: “Rede Globo, vai se f…, nosso Palmeiras não precisa de você”.

Como só havia uma porta na livraria, que servia de entrada e saída, seguranças fecharam o local para evitar uma invasão. Mas os fãs empurraram a porta de vidro até quebrar. Com os seguranças fazendo barreira, ninguém entrava nem saía. Pessoas passavam mal, desmaiavam, outras chamavam a polícia (em vão…), crianças choravam. O local estava quente e sem ar condicionado.

José Serra xingado
José Serra, candidato a prefeito de São Paulo, ficou preso por um bom tempo lá dentro. Nem os seguranças dele davam conta de tirá-lo de lá (só conseguiram depois de muito empurra-empurra). Enquanto isso, todo suado, com cara de cansado, teve de ouvir o pessoal xingando-o com aquela palavrinha básica que o povo usa para se referir a um político que não considera um exemplo…

blog do Diego

Com certeza esta notícia nem a Globo, nem o Serra divulgarão.

Padre Jaime Crowe inaugura a Escola de Cidadania da Zona Sul

Victor Zacharias

A Escola da Cidadania da Zona Sul foi lançada dia 3 de agosto, no Jardim Ângela, um bairro situado na periferia da cidade de São Paulo que muitos conhecem somente pela grande mídia, pois constantemente, em sua telinhas, o resultado da violência da região era mostrado, mas foi no ano de 1996 que o padre da igreja Santos Mártires conseguiu unir a comunidade local para combater este grave problema que ceifava as vidas, principalmente dos jovens daquela região.

Este padre, um irlandês de alma brasileira, Jaime Crowe, prêmio Direitos Humanos 2008,  que desde aqueles tempos mobiliza a comunidade e o poder público, fez com os líderes locais a Marcha pela Paz e pela Vida que deu início a transformação da realidade violenta do Jardim Ângela que 5 anos depois já não apresentava mais aqueles índices. Agora, com numa sequencia, abre uma escola de cidadania naquela região para conscientizar os seus moradores com um ensino baseado nos direitos humanos com participação democrática da comunidade para a transformação política da sociedade.

Ontem uma das salas da igreja ficou lotada, estava lá o padre Jaime mais uma vez agindo pela cidadania e criando esta escola, juntamente com a sociedade civil e o poder público para empoderar a população a fim de que seja construído um outro mundo possível com mais dignidade, justiça, menos violência e desigualdades.

Ele anuncia o lançamento, destaca a comunhão com a Escola de Cidadania da Zona Leste e convida todos para a participação, disse o padre Jaime "o grande objetivo é criar, formar e animar lideranças nesta região periférica da cidade de São Paulo, porque é tão importante construirmos e animarmos pessoas que podem resgatar e construir a cidadania para todos e todas nesta cidade querida por nós. Precisamos superar estas grandes diferenças do centro para a periferia e lembrar que a cidadania vem da periferia para centro e não ao contrário, precisamos da sua presença e participação e em comunhão com tudo isso vamos construir para os nossos filhos e netos uma cidade de São Paulo digna para todos."

Diante do importante lançamento desta escola lembro das palavras de Protágoras, no diálogo platônico, 319a: "A política é a arte de adquirir poder na pólis; e o ensino da política consiste em fazer que os educandos aprendam como ter o máximo de poder na pólis, pela ação e pela palavra".

Veja o convite do padre Jaime Crowe

É contra a lei político ser proprietário de veículo de comunicação: televisão e rádio?

Victor Zacharias

Muita gente ainda não conhece este fantástico projeto: Donos da Mídia. Por ele dá para ver o mapa da mídia no Brasil segmentado por vários temas e entender porque político não pode ser proprietário de concessão pública.

Antes de ver os números e percentuais que dizem respeito aos políticos, veremos a lei.
Vamos a ela, primeiro a Constituição Federal:

Artigo 54
Os Deputados e Senadores não poderão:

Por cargos legislativos

a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

Agora a nova redação do decreto 52.795, que vem por outro, o de nº 88.067 de janeiro de 1983, assinado pelo General João Figueiredo, ex-presidente do governo, ou da ditadura, militar do Brasil, publicado há 29 anos. 
1º - O artigo 28, da Seção II, do Capítulo IV, Título V do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão:

Por veículos

8 - ter a sua diretoria ou gerência, aprovada pelo Poder Concedente, constituída de brasileiros natos, os quais não poderão ter mandato eletivo que assegure imunidade parlamentar, nem exercer cargos de supervisão, direção ou assessoramento na administração pública, do qual decorra foro especial.

As leis de comunicação no Brasil são fragmentadas e insuficientes para regulamentar todo o setor, quer pela falta de abrangência ou desatualização tecnológica, no entando, olhando a questão dos políticos dá para perceber que está escrito que eles não podem ser proprietários de concessão.

No Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. O Projeto Donos da Mídia cruzou dados da Agência Nacional de Telecomunicações com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país para mapear quais deles são proprietários de veículo de comunicação. Foram desenvolvidos vários gráficos para facilitar a leitura. Até a conclusão do levantamento, a relação de políticos pode conter imprecisões devido ao grande número de homônimos na lista de sócios. Aconselha-se apuração adicional principalmente nos casos onde a localidade do veículo não corresponde à base eleitoral do político.

Por partido

O ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, criticou a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que tem senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. (Estado de SP)

Por este levantamento a gente nota que a lei diz que não pode, mas os dados mostram que existem políticos sócios ou direitos. O que fazer?

Em 2009 foi feita a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e nela foram aprovadas aproximadamente 700 resoluções, por empresários do setor (menos a Globo, é claro), movimentos organizados da sociedade civil, sindicatos, federações, e o governo. Após este enorme trabalho foi construído pelo governo o Marco Regulatório da Comunicação que ainda não é conhecido, mas está pronto no Governo Federal. O próximo passo é submeter este documento à consulta pública e depois enviá-lo para o Congresso Nacional, a fim de que a Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade seja garantida a todos e não somente a uma minoria.
Este passo só acontecerá se a sociedade coletivamente fizer pressão, por isso qualquer esforço para introduzir este assunto é importante, compartilhe, debata, seja por indignação ou por cidadania, não deixe de participar deste esforço para que a democracia chegue até a mídia.

Visite a página do "Donos da Mídia" e conheça melhor este grande projeto.

O esquema de distribuição da Globo me deixou enojado, disse o ator Caio Blat

Victor Zacharias

O ator Caio Blat esteve em Suzano em um evento promovido pela prefeitura durante o qual participou de uma roda de conversa com a juventude e contou um pouco da sua trajetória de vida, a experiência no teatro, cinema e televisão.

Sua premiada carreira começou precocemente, primeiro fez comerciais de publicidade aos 8 anos, depois atuou em novelas, só então chegou ao teatro. Quanto aos estudos, preferiu fazer faculdade de direito ao invés de artes cênicas, pois a intenção era a de ampliar sua cultura e conhecimento. Entrou na USP, mas não concluiu o curso.

Cinema não chega aos pobres
Quando foi fazer o filme Bróder morou por um tempo no bairro de Capão Redondo em São Paulo, foi lá que percebeu que o cinema não chega até as pessoas da periferia, o público que atinge é restrito, o motivo a seu ver é porque não existem salas disponíveis nestes lugares, o ingresso é caro e o filme brasileiro fica uma semana em cartaz e sai para dar lugar aos filmes da indústria americana.

Esquema para fazer sucesso
Ele foi produtor de seus últimos filmes, por isso descobriu qual era o esquema da distribuição, e Caio indignado disse "é uma coisa que me deixou enojado, me deixou horrorizado".

"No cinema a distribuição é predatória, ainda é um monopólio", disse Caio, "são pouquíssimas empresas distribuidoras e o que elas fazem é absolutamente cruel, elas sugam os filmes, não fazem crescer, sugam para elas, são grandes corporações".

Ele disse, "ia ao Vídeo Show, no programa do Serginho Groisman e outros. Achava que era um processo natural de divulgação, foi quando descobri que estas coisas são pagas. Quando vou ao programa  do Jô fazer uma entrevista isso é considerado merchandising, não é jornalismo".

A Globo faz estas ações de merchandising, inclusive em novelas, e fatura para a Globo Filmes. Comenta Caio, "Ela cobra dela mesma". Ele notou que este é uma espécie de "kit" para que o filme aconteça e seja exibido em dezenas de salas em todo o Brasil. Se por acaso os produtores não aceitarem esta imposição, a Globo não levará ao ar nada do filme em nenhum de seus veículos, nem no eletrônico, nem no impresso,  Caio completa, "Se não fechar com a Globo Filmes, seu filme morreu"

No contrato de distribuição, Caio detalha, fica estabelecido que o primeiro dinheiro a entrar da bilheteria do filme é para pagar a Globo Filmes, "É um adiantamento que estamos fazendo. Olha o que eles estão dizendo! Adiantamento fez quem realizou o filme, investiu muito antes". Ele pergunta, "O que a Globo faz? Quanto ela gastou para fazer este "investimento"? Nada. O programa deles tem que acontecer todos os dias, eles precisam de gente para ser entrevistada, finaliza sobre este tema.

Jornalismo que é propaganda disfarçada
Sem contar o lado ético, que no capitalismo é apenas retórica, chega-se a primeira conclusão que tudo que é exibido na televisão, uma concessão pública, é propaganda, ora em formato de comercial, ora como merchandising, isto é, dentro do programa e até em estilo jornalístico. Outra conclusão é que a TV gera lucro em outros negócios para seus concessionários que nada tem a ver com a atividade fim da concessão.

Lei limita propaganda
Nas leis, que completam 50 anos, de números 52.795/63, art.67 e 88.067/63, art.1, art 28, 12, D, está escrito o seguinte: Limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial. Pelo visto, ela claramente não é cumprida na programação que vai ao ar.
Existem também canais que passam promoção de vendas o tempo, neste caso, além da lei citada, também deixam de cumprir o princípio constitucional : Art. 221 - A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:  I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Tudo leva a crer que estas questões são graves o suficiente para suspensão das outorgas das emissoras infratoras.

Por isso, e por muitas outras coisas, é preciso que este tema da democracia da mídia seja discutido no país e o Marco Regulatório da Comunicação, após ampla consulta pública, encaminhado o mais rapidamente ao Congresso, sem o qual a Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade continuará seriamente prejudicada.

Assista ao vídeo do bate papo, a questão da mídia começa a ser colocada com 12'53"



O vídeo acima foi tirado do ar, mas foi postado novamente no link abaixo.

O copyright não é compatível com a liberdade da internet

Se destrói direitos fundamentais, copyright deve morrer

Luís Osvaldo Grossmann  - Convergência Digital :: 26/07/2012

É pouco provável que alguém admita que o serviço de correios possa abrir uma carta para investigar seu conteúdo antes de entregá-la ao destinatário. Ainda mais difícil seria conceber que os carteiros fossem responsabilizados pelas mensagens que transportam. Mas esse verdadeiro retrocesso no sistema de comunicações é o que se tenta – e em alguns países já se consegue – em relação à Internet.

Com essa e outras alegorias, o fundador do primeiro Partido Pirata do planeta, o sueco Rick Falkvinge, demonstra que ao ceder aos apelos da indústria de copyright, governos ao redor do mundo estariam descartando direitos já conquistados pela humanidade. E sustenta, categórico: “Se a indústria de copyright não pode sobreviver sem destruir direitos civis, ela deve morrer”.

Falkvinge está no Brasil para o Fórum Internacional de Software Livre, realizado nesta semana em Porto Alegre-RS, e deve participar da fundação do Partido Pirata brasileiro, prevista para acontecer em Recife-PE, entre os dias 27 e 28/7.
A disseminação dos ideias libertários na Internet é um caso de sucesso. Até aqui, desde que o Partido Pirata sueco foi criado em 2006, outros 55 países fizeram o mesmo.

Brasil é líder neste debate global
A criação da versão brasileira do ativismo político pela liberdade na Internet é uma consequência natural em um país que, segundo ele, pode liderar o mundo em matéria de legislação sobre a rede. “O Brasil está em uma posição inigualável para quebrar a dependência dos monopólios, porque está muito a frente na compreensão do potencial da rede. O Brasil pode assumir, e na verdade já assumiu, a liderança”, afirma Falkvinge, elogiando a proposta do Marco Civil da Internet.

O principal mantra é que a indústria que sobrevive de monopólios sobre os direitos de cópias – daí o inglês copyright – é incompatível com a nova realidade que se estabeleceu com a Internet. A lógica é que impedir o compartilhamento de conteúdos, sejam quais forem, vai contra princípios não apenas da rede, mas de garantias já conquistadas, como no exemplo de Falkvinge sobre os correios. “O copyright ameaça os mais fundamentais direitos civis”, insiste.

Ou ainda, como também defendeu na FISL o gerente técnico do Centro de Competência em Software Livre da USP, Nelson Lago, trata-se de um sistema obsoleto. “O copyright foi criado para uma outra época. E é curioso como foi criado com a justificativa de fomentar o compartilhamento do conhecimento. Era um meio, mas acabou virando um fim em si mesmo.”

Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz estão em Porto Alegre para a cobertura do FISL 2012