Um dos assuntos mencionados em recente aula sobre finanças públicas ministrada pelo economista Amir Kahir na Escola de Governo foi o do planejamento tributário que é feito pelos melhores escritórios de advocacia de São Paulo para as empresas de todos os tamanhos.
Existem empresas que frequentemente não pagam seus tributos ao governo de qualquer instância e os escritórios basicamente tem a finalidade de procurar as brechas da lei para que o seu cliente não os pague ou pague muito menos.
Uma das saídas dos profissionais do direito para isso é esperar o poder público executar a dívida e então entrar com recursos para discutir o problema, isto que dizer, judicializar a dívida e Kahir comenta:
"O planejamento tributário quer achar dentro da lei brechas para você não pagar os tributos que os outros estão pagando. Conseguem dar uma interpretação jurídica e a empresa não vai pagar ou vai pagar menos. Acaba virando dívida ativa e vai para esfera jurídica, quando chega neste ponto as dívidas com a união acabam levando 300 anos para serem recebidas, os estados em média 120 anos e os municípios 30 e as capitais 50 anos. Para se ter uma idéia de como é complicada esta situação de você recorrer um dinheiro que não foi pago ao setor público. Os devedores que o governo vai em cima são os contumazes grandes devedores".
Por isso que se diz a boca pequena que os ricos não pagam impostos, e os pobres o fazem de maneira direta pelo Imposto de Renda e outros e de maneira indireta pelo consumo.
É possível mudar? É, desde que o legislativo discuta a matéria com seriedade e com interesse público e não interesse privado.
Você já cobrou isso dos seus deputados, ele são seus representantes no congresso e na assembléia?
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